Programa que mais recebeu recursos foi a Atenção Primária à Saúde, contemplado com R$ 3,2 bilhões em emendas

O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.

Ainda há R$ 3,273 bilhões de emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, quando deputados e senadores apresentaram R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de R$ 1,282 bilhão.

Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), Educação (R$ 305 milhões) e Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados o Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), a Educação (R$ 2,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 2 bilhões), Agricultura (R$ 1,7 bilhão), Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e Cidadania (R$ 821 milhões).

Programas
Na comparação das emendas individuais para 2022 com as apresentadas neste ano, o programa que mais ganhou recursos foi a Atenção Primária à Saúde, que cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, uma diferença de R$ 392 milhões. Em contrapartida, a Atenção Especializada à Saúde caiu de R$ 2,4 bilhões, neste ano, para R$ 2,2 bilhões nas emendas para o ano que vem, uma perda de R$ 226 milhões.

O programa federal que mais perdeu recursos de emendas individuais foi o Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que recebeu R$ 623 milhões nas emendas para 2021 e terá apenas R$ 199 milhões no ano que vem. A diferença é de R$ 425 milhões.

Outros programas que receberam menos dinheiro das emendas individuais foram a Agropecuária Sustentável (menos R$ 114 milhões), o Esporte (menos R$ 67 milhões), a Educação Básica de Qualidade (menos R$ 47 milhões), a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (menos R$ 38 milhões).

Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana, que recebeu somente R$ 3,6 milhões em 2021, terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022. Outros programas populares entre os parlamentares são a Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebeu R$ 200 milhões em emendas individuais para o ano que vem, e a Educação Superior, com R$ R$ 186,6 milhões.

A relação ainda inclui cinco programas que foram contemplados com emendas individuais neste ano e não receberam nenhuma dotação para o ano que vem: Nova Previdência; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Mudança do Clima; Política Nuclear; Defesa Agropecuária; e o Programa Espacial Brasileiro.

Localidades
As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo, com R$ 1,176 bilhão, Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões).

Números
O projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado.

As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada R$ 17,850 bilhões; e as de comissões R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNIC ADO 1

Lira não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente voltou a cobrar do governo mobilização pela votação da reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse aumento. Ele ainda destacou que esse tema não foi apresentado aos parlamentares quando o texto foi acordado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da proposta.

“Não vi espaço para reajuste de servidores, não conheço esse espaço, os números da economia apresentados para Câmara não previam esse aumento e penso que aqueles portfólios de custos amplamente divulgados pela imprensa possam ser honrados e sejam mantidos”, reforçou.

Lira disse esperar que o Senado aprove com celeridade a PEC dos Precatórios e sem muitas alterações.

Reforma Administrativa

O presidente da Câmara criticou o governo por não se mobilizar pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Segundo ele, é um “apoio pálido” em favor do texto. Lira não acredita que a reforma seja aprovada neste ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, lembrou, já que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, completou.

Emendas de relator

Lira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e Senado em relação às emendas de relator do Orçamento. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução do chamado orçamento secreto. O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a transparência dos pagamentos dessas emendas.

“Ou, então, a saída seria devolver todo o Orçamento para o governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto quiser, sem nenhum tipo de fiscalização. Penso que o bom senso vai imperar”, destacou o presidente.

Pauta
Lira afirmou que na próxima semana os deputados poderão votar a PEC 10/21 que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Segundo ele, há consenso em relação ao texto. O presidente disse que a Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores a vender etanol direto para postos de combustíveis; e a Medida Provisória 1069/21, que regulamenta novas regras para o varejo de combustíveis, também devem entrar na pauta.

Outra proposta que poderá ser votada é a que reformula algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A proposta já foi aprovada pela Câmara e foi modificada pelo Senado.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 2

CCJ da Câmara aprova redução na idade de aposentadoria obrigatória de ministros do STF. Reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou em 23.11 admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 contrários à proposta. 

A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto determina que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado obrigatoriamente aos 70 anos, e revoga a emenda (88/15) resultante da chamada PEC da Bengala que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. 

À época, a modificação custou à então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 (com o impeachment, a incumbência teria passado ao presidente Michel Temer).

Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ. 

Outro ponto citado, numa reunião marcada por muita obstrução, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, a respeito das emendas de relator ao Orçamento, chamadas por parlamentares de oposição de “orçamento secreto”. O Supremo suspendeu as emendas de relator. 

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi uma das parlamentares a se opor à proposta. “Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o bolsolão, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita”, afirmou.

A autora, Bia Kicis, por outro lado, disse que apresentou a proposta para atender a um pleito de servidores. “Eu sou muito procurada pelas associações de juízes, desembargadores, promotores, procuradores, e há um pleito que é muito recorrente de apoio a essa PEC”, diz a deputada. De acordo com ela, depois do aumento para 75 anos, ficou difícil para os integrantes das carreiras jurídicas terem qualquer tipo de promoção, “porque a carreira é muito na forma de pirâmide. É difícil você ascender ao topo dessas carreiras”, afirmou. 

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) sugeriu que, em vez de reduzir a idade de aposentadoria, os parlamentares discutissem tempos de mandato aos ministros. “Eu acho que nós temos que discutir não o tempo em que o ministro tenha que se aposentar, mas o tempo que ele permanece, com o mandato que ele tem que ter. O ministro não pode se tornar um imortal dentro do Supremo Tribunal Federal. Nós vamos fazer essa discussão, a partir da aprovação dessa PEC, na comissão especial”, defendeu.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

SERROTE

A possibilidade de estados e Distrito Federal retirarem do teto de gastos dos estados recursos de emendas parlamentares e parte das transferências da União dividiu a opinião de participantes de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Representantes dos estados e do governo federal entendem que a medida, prevista no PLP 123/2021, é uma “flexibilização responsável” e permitirá a ampliação dos investimentos. Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e a Instituição Fiscal Independente (IFI) temem que a aprovação da proposta abra mais uma brecha para irresponsabilidade fiscal.

MIRANTE

– O Conselho da Amazônia do general Mourão subiu no telhado. As Forças Armadas saíram do combate às bandalheiras na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente não tem estrutura para apagar um incêndio na casa do Ministro, Seus principais órgãos,Ibama e o Instituto Chico Mendes estão sucateados depois de pilhado e destroçado pelo capitão e o ex ministro madeireiro; Este ano nçao passará apenas a boiada, mas tudo que o Centrão sonhou e está fazendo.

– Depois se estimular a deputada Bia Kicis, por ele escolhido para presidente a Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou não pretende pautar a proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. A Comissão aprovou a proposta.

Lira também enviou o recado a ministros do STF. A avaliação foi de que a proposta seria, neste momento, um desgaste desnecessário com o Poder Judiciário. Ele que esculacha o STF por ter sustado a farra das emendas secretas e do orçamento secreto.

Na prática, caso a proposta fosse promulgada, ela daria o direito ao capitão indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.

– Na noite de 22.11 o capitão foi questionado por um apoiador diante n Alvorada: depois de três anos de governo, o presidente não acha que as privatizações estão atrasadas?

O presidente respondeu assim: “Privatizar não é botar na prateleira e ‘quem quer comprar?’. Grande parte delas passa pelo Parlamento”.

E acrescentou: “Estamos brigando pelos Correios, pela Telebras [sic], pela Eletrobras e não anda. Vocês querem facilidade, não é assim”.

A Telebras foi privatizada em julho de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso —há mais de 23 anos, portanto. O capitão certamente não sabia.

– O capitão encaminhou ao Senado a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro Silva para ser embaixador do Brasil em Portugal. Carreiro só sairia do TCU em setembro de 2023, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

A outra indicação do capitão para embaixador fora dos quadros do Itamaraty ainda não vingou Seria a do ex senador e ex prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, super encalacrado em desmandos administrativos, para a embaixada em Angola, como prêmio a Igreja Universal pela expulsão de seus “pastores” de Luanda. Portugal não negará agrément a Carreiro, como Luanda negou a Crivella. Carreiro não agregará nada ao Itamaraty em Lisboa.

– O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá um impasse a resolver na escolha do próximo nome para compor o TCU. Ele tinha o plano inicial de dar a vaga ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), seu aliado. No entanto, dois outros senadores reivindicam o posto: Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os três terão dificuldade de se reeleger em 2022.

– Aberto crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos serão transferidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crédito será utilizado para financiar políticas nacionais, como incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade, e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Essas políticas estão incluídas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que visa ao seu fortalecimento e ao da cidadania.

– A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, aprovou em 24.11 projeto de lei que torna oficial a criação do Fundo Amazônia, associação civil sem fins lucrativos para destinar doações recebidas em dinheiro para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Como foi aprovado em caráter terminativo, o PL 415/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Atenção há um Fundo Amazônia, instituído por meio do Decreto 6.527, de 2008, e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — teve, desde sua criação, um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente. Só que o capitão não aceita este Fundo e não aceitará nenhum outro.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– NOMEAR, a partir de 25 de novembro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:

Brigadeiro Intendente ALEXANDRE SANTANA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais;

Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES, para exercer o cargo de Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais;

Brigadeiro do Ar MARCOS AURELIO VILELA VALENÇA, para exercer o cargo de Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN, para exercer o cargo de Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais; e

Brigadeiro do Ar DANIEL CAVALCANTI DE MENDONÇA, para exercer o cargo de Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

– PROMOVER, a partir de 25 de novembro de 2021, no âmbito do Comando da Aeronáutica, ao posto de Brigadeiro do Ar: Coronel Aviador MARCOS AURELIO VILELA VALENÇA; Coronel Aviador ALEXANDRE HOFFMANN; Coronel Aviador FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO; e Coronel Aviador DANIEL CAVALCANTI DE MENDONÇA.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 25 de novembro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO do cargo de Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica.

Atos do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República:

– NOMEAR MARIANA ALEJARRA GONÇALVES BRANCO Assessora, Código DAS 102.4, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR DANIEL CHEDID PEREIRA JORDÃO RAMOS Coordenador da Coordenação das Comissões da Coordenação-Geral das Comissões na Câmara dos Deputados do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Atos da SECRETARIA – GERAL da PR:

– DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional – CGICN, representantes do Poder Executivo federal: a) Secretaria-Geral da Presidência da República: EDUARDO GOMES DA SILVA, titular; e ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, suplente; b) Ministério da Economia: LUIZ CARLOS MIYADAIRA RIBEIRO JUNIOR, titular; e FREDERICO IGOR LEITE FABER, suplente; e c) Ministério da Justiça e Segurança Pública: WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, titular; e RAFAEL RAEFF ROCHA, suplente.

– DISPENSAR os seguintes membros do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional – CGICN, representantes do Poder Executivo federal: a) Secretaria-Geral da Presidência da República: SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, titular; e FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, suplente; b) Ministério da Economia: LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO, titular; e CLÓVIS BELBUTE PERES, suplente; e c) Ministério da Justiça e Segurança Pública: RODRIGO LANGE, titular; e HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO, suplente.

Atos GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

– PRORROGAR, a partir de 26 de outubro de 2021, a designação do servidor matrícula nº 910046, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália, até 3 de janeiro de 2022.

– PRORROGAR, a partir de 2 de novembro de 2021, a designação do servidor matrícula nº 909285, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Roma, República Italiana, até 3 de janeiro de 2022.

– PRORROGAR, a partir de 17 de outubro de 2021, a designação do servidor matrícula nº 909929, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, até 3 de janeiro de 2022.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 16 de novembro de 2021, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro de Infantaria ALMIR PINTO DE LIMA, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Comandante da Primeira Brigada de Defesa Antiaérea.

– TRANSFERIR, a pedido, a partir de 16 de novembro de 2021, para a reserva remunerada, o Brigadeiro de Infantaria ALMIR PINTO DE LIMA, do Comando da Aeronáutica.

– HOMOLOGAR a designação da seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita oficial à cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 12 a 16 de novembro de 2021.

Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período 8 a 14 de dezembro 2021, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar da Expo Marajó na Expo Dubai 2020. Autorizo.

Ato da AGU:

– Autorizo, o afastamento do País para estudo no exterior do Procurador Federal DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES, na Procuradoria Seccional Federal em Niterói/RJ e em exercício na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, para participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, alterado o período de 13 a 18 de novembro de 2021.

Atos do SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO:

– D ES I G N A R PAULO CESAR DOS SANTOS substituto do CoordenadorGeral de Planejamento da Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– D ES I G N A R LEONARDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO CABRAL substituto do Diretor de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– D ES I G N A R MARCIA BEZERRA LOPES VEPPO substituta do Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– D ES I G N A R RAQUEL DAS NEVES MONTEIRO substituta do Chefe da Assessoria Especial de Inteligência Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– D ES I G N A R MARIA AUGUSTA BRETAS LIMA substituta do Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– D ES I G N A R ADRIANA MENDES FORTES substituta e do Coordenador-Geral de Estudos de Defesa e Segurança da Diretoria de Defesa, Segurança e Estudos Especiais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Nomear MICHAEL DE MORAIS QUEIROZ, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

– Nomear CLAUDIA GISELLE ROSIMO DUARTE, Assessora da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Ato do O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

– Exonerar a servidora ALINE BOTELHO CHAVES CARDOSO, Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva.

Atos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

– Afastamento do País de GLAUCIA REGINA TANZILLO SANTOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para realizar inspeções de salvaguardas, em Buenos Aires/Argentina, de 26/11/2021 a 06/12/2021.

– ALBERTO CORREA DOS REIS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para proferir palestra na “Sixth Colombian Meeting on High Energy Physics (COMHEP)”, em Santa Marta, Colômbia, de 28/11/2021 a 05/12/2021.

– MARCOS SODRÉ GRUND, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de Inspeções de Salvaguardas pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires, Argentina, de 21/11/2021 a 05/12/2021, trânsito incluído.

– ROSANA CARVALHO ESTEVES, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia – INT, para cumprir a cláusula contratual constante no contrato firmado entre a Empresa e o INT, em que o INT se responsabiliza pela realização de auditoria e coleta de amostras de implantes mamários no fabricante, localizado na Alemanha, para a avaliação da conformidade deste produto às normas brasileiras, em Dieburg/Alemanha, de 24/11/2021 a 05/12/2021.

– PAULO ROBERTO PERTUSI, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para liderar a delegação da CNEN na 19º Reunião do Comitê de Ligação do Acordo Quadripartite sobre Implementação de Salvaguardas Internacionais, em Buenos Aires/Argentina, de 28/11/2021 a 30/11/2021.

– MARC CASALS CASANELLAS, Pesquisador Associado II do Centro Brasileiro de Pesquisa Físicas – CBPF, para colaboração científica com o grupo de Gravitação na University College, onde o servidor ministrará um seminário, em Dublin/Irlanda, de 22/11/2021 a 23/12/2021, trânsito incluído, com ônus limitado.

– LUIS PAULO MELO MOITTA, Tecnologista, RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista e VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Analista em C&T, todos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para integrar a delegação da CNEN e participar da 19ª Reunião do Comitê de Ligação do Acordo Quadripartite sobre Implementação de Salvaguardas Internacionais, em Buenos Aires, Argentina, de 28/11/2021 a 01/12/2021.

– PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Technical Meeting on Recent Achievements in the Preservation and Consolidation of Cultural Heritage” da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Grenoble, França, de 20/11/2021 a 28/11/2021.

– FÁBIO MARUJO DA SILVA, Técnico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para participação na construção e montagem do Detector RPC protótipo denominado “DEMONSTRATOR” para o Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Back-End no Experimento CMS do CERN, em Genebra/Suíça, de 26/11/2021 a 31/01/2022.

Ato do CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

– DESIGNAR o General de Divisão JOSIAS PEDROTTI DA ROSA, Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do Ministro da Defesa, a fim de participar da 4ª Reunião Ministerial de Defesa das Nações Unidas (ONU) para a Manutenção da Paz, na cidade de Seul, República da Coreia do Sul. O evento será realizado no período de 3 a 10 de dezembro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

– DESIGNAR Major Aviador MIGUEL LIS BRUNO, Ajudante de Ordens do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do Ministro da Defesa, a fim de participar da 4ª Reunião Ministerial de Defesa das Nações Unidas (ONU) para a Manutenção da Paz, na cidade de Seul, República da Coreia do Sul. O evento será realizado no período de 3 a 10 de dezembro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

– DESIGNAR Suboficial (ES) MARCELO PEREIRA BORGE, Auxiliar Logístico do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do Ministro da Defesa, a fim de participar da 4ª Reunião Ministerial de Defesa das Nações Unidas (ONU) para a Manutenção da Paz, na cidade de Seul, República da Coreia do Sul. O evento será realizado no período de 3 a 10 de dezembro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

Ato do MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

– Autoriza os afastamentos do País dos servidores, MARCELO SAMPAIO CUNHA FILH O, Secretário-Executivo – SE, e WALMIR JOSE SOUZA, Assessor da Secretaria Executiva – SE, , ambos do Ministério da Infraestrutura, para participarem no “Evento de Apresentação da KIBAG” e na “Conferência do GAD World 2021”, em Zurique – Suíça, no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2021.

Ato do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autoriza que se afaste do País, a servidora MARTHA PACHECO BRAZ, Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do “XI Congreso de la Red Iberoamericana de Autoridades Migratorias”, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 3 a 6 de dezembro de 2021,

Atos da MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

– Dispensar LETIZIA CASARIL Assessora da Secretaria Nacional da Família deste Ministério.

– Exonerar, a pedido, IRANI TRINDADE COSTA Coordenadora de Assuntos e Desafios Socioculturais do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– Exonerar, a pedido, SAMARA VIEIRA ROCHA DE QUEIROZ Assistente da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério deste Ministério.

– Alterar o Despacho do Secretário-Executivo, para fazer constar que o afastamento do país da servida MORGANNA MENDES PEDROZA DE OLIVEIRA, Coordenadora do Trabalho e Projeção Econômica da Mulher da Coordenação-Geral do Trabalho e Projeção Econômica da Mulher do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para integrar a delegação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que participará da Expo Marajó na Expo Dubai, sendo responsável pela coordenação logística e de implementação executiva de todo o projeto Expo Marajó, por acompanhar todo o processo de montagem, pela coordenação das atividades culturais, além de promover a articulação das atividades, bem como o seu andamento e monitoramento e por acompanhar a desmontagem da exposição, ocorrerá no período de 03 a 21 de dezembro de 2021, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

– Alterar o Despacho do Secretário-Executivo, para fazer constar que o afastamento do país do servidor HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Assessor Especial da Ministra, para integrar a delegação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que participará da Expo Marajó na Expo Dubai, que, sendo o responsável executivo do Programa Abrace o Marajó, fará a coordenação-geral da Expo Marajó na Expo 2020 – Dubai, desde a logística até a prospecção de novas parcerias para o Programa Abrace o Marajó, ocorrerá no período de 08 a 20 de dezembro de 2021, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

– Alterar o Despacho do Secretário-Executivo, para fazer constar que o afastamento do país da servidora MARISA ALVES ROMÃO, Gerente de Projeto, para integrar a delegação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que participará da Expo Marajó na Expo Dubai, sendo responsável pelo apoio e coordenação das atividades culturais, logística e de implementação executiva da Expo Marajó, e atendimento ao público no pavilhão Brasil durante a exposição, ocorrerá no período de 08 a 14 de dezembro de 2021, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, mantidas as demais condições. (Processo nº 00135.223601/2021-04).

Ato DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SUBSTITUTO:

Dispensar LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES da função de membro titular, representante do Governo Federal – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o Conselho Nacional de Previdência Social. II – Designar JOSÉ CARLOS OLIVEIRA para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o Conselho Nacional de Previdência Social. III – Dispensar NARLON GUTIERRE NOGUEIRA da função de membro titular representante do Governo Federal – Secretaria de Previdência – Ministério do Trabalho e Previdência, perante o Conselho Nacional de Previdência Social. IV – Designar LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES para exercer a função de membro titular representante do Governo Federal – Secretaria de Previdência – Ministério do Trabalho e Previdência, perante o Conselho Nacional de Previdência Social. V – Dispensar ALESSANDRO ROOSEVELT DA SILVA RIBEIRO da função de membro suplente, representante do Governo Federal – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o Conselho Nacional de Previdência Social. VI – Designar GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO para exercer a função de membro suplente, representante do Governo Federal – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o Conselho Nacional de Previdência Social

Atos do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Designar CLEBERSON APARECIDO FERNANDES, Gerente-Executivo Marília/SP,

– Dispensar, a contar de 16 de maio de 2021, ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Duque de Caxias – Avenida Nilo Peçanhada Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ.

– Designar RAIMUNDO NONATO ARCANJO DE SOUZA NETO, substituto Gerente-Executivo Sobral/CE.

– Dispensar PEDRO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Salvador, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

– Designar PEDRO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Salvador, da GerênciaExecutiva Salvador/BA.

– Dispensar, a pedido, GEOVAR DE ALMEIDA ALVES, Analista de Execução e Controle Contratual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

– Designar FLÁVIA ALENCAR CABRAL MARQUES, Analista de Execução e Controle Contratual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

– Exonerar, a pedido, a servidora TATIANA LORITE MATHEUS UEMURA, Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto.

Ato do DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

– Nomear o servidor SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, Chefe de Gabinete, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.