Empregados não aposentados, serão cedidos, assegurado o período mínimo de um ano

Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), assinaram acordo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê, entre outros pontos, a ida de 178 empregados para o INSS por pelo menos um ano.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelas procuradoras Ana Cristina Ribeiro e Carolina Mercante e pelo procurador Ronaldo Lima dos Santos. Segundo o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro, “o MPT promoveu relevante colaboração nos diálogos para a busca do consenso”.

Propostas 

Pelo acordo, os empregados não aposentados, caso queiram, serão cedidos ao INSS, assegurado o período mínimo de um ano.  

Já os empregados aposentados, que continuam em atividade terão três opções, que devem ser definidas até 30 de março, entre elas: 

– Cessão/requisição, com ônus para o órgão cessionário, devendo o pedido ser formalizado;

– Reabertura do PAQ para adesão, com acréscimo de R$ 17.402,46, a título de incentivo;

– Transferência para a unidade do Dataprev no Rio de Janeiro, a pedido do empregado.

Os dias de trabalho em que houve greve deverão ser compensados, em até três meses, contados a partir de 1º de março. O Acordo também prevê a desistência das ações propostas contra o Dataprev, incluindo Ação do MPT.

*Informações, Blog do Servidor- Correio Braziliense