A comissão de Educação (CE) analisa um projeto que determina a publicidade dos trabalhadores acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. A proposta é do senador Flávio Arns (Rede-PR) altera duas leis. A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (lei 9.394, de 1996) e a lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (lei 9.610, de 1998) que os trabalhadores de conclusão de curso (TCCs) se tornem público.