Representantes de trabalhadores rurais reclamaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao analisar pedidos de aposentadoria tem causado prejuízos até mesmo para quem consegue obter o benefício, em geral de um salário mínimo (R$ 998).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, e a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues Silva, cobraram também maior capacitação dos técnicos do INSS.

“Por culpa da morosidade, o agricultor, quando recebe o benefício, acumula três, quatro meses e cai no desconto do Imposto de Renda, e isso é inadmissível”, afirmou o presidente da Fetag. Conforme a tabela progressiva do IR, são isentos os rendimentos apenas até R$ 1.903,99 – pouco menos de dois salários mínimos.

A diretora de Benefícios do INSS, Maria Eliza de Souza, explicou que o desconto nos benefícios é uma exigência legal. Segundo ela, o problema atinge não só os aposentados rurais, mas todos aqueles que eventualmente recebem com atraso. A diretora informou ainda que o INSS está analisando a questão.

“A Procuradoria do INSS vai verificar se existe alguma interpretação que possa ser dada pelo INSS para evitar a dedução do Imposto de Renda pela soma de todas as competências”, disse. “Se a Procuradoria entender que não existe outra interpretação, vamos encaminhar uma consulta à Receita Federal.”

O debate realizado na última quinta-feira (5) na Câmara, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi o segundo sobre aposentadorias rurais em menos de um mês. Em novembro, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também discutiu o assunto.

Em janeiro, o governo mudou as regras para concessão das aposentadorias rurais por meio da Medida Provisória 871/19, convertida na Lei 13.846/19. Agora, a comprovação de atividade rural passou a ser feita por meio de formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.

Aumento de indeferimentos

De acordo com os deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da FETAEMG (PSB-MG), que pediram a audiência pública, dados do INSS indicam que neste ano 60% dos pedidos de aposentadoria rural foram indeferidos. Em 2018, a média nacional era de 30%. Os parlamentares lembram que o percentual já era considerado alto pelos especialistas.

A diretora de Benefícios do INSS reconheceu que há represamento de pedidos, mas afirmou que as providências já foram tomadas, inclusive para capacitação dos servidores. O INSS e os sindicatos também têm feito reuniões para tratar da aposentadoria rural. “Não serão negados benefícios a quem tem direito”, assegurou Maria Eliza. 

Com Ralph Machado e Edição – Alexandre Pôrto, da Agência Câmara 

Comunicado

Segurada não é obrigada a devolver valor de benefício recebido em duplicidade por erro do INSS

Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu indevidamente em decorrência de ação proposta em duplicidade a título de aposentadoria por idade, não terá que ressarcir à autarquia a diferença de R$7.230,21 que o ente público considerou faltantes. A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) entendeu que na hipótese dos autos não foi de erro da administração na concessão do benefício.

O recurso do INSS foi contra a sentença do Juízo Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG que julgou parcialmente procedente pedido de declaração de inexigibilidade de devolução de valores recebidos a maior e estabeleceu a restituição, sugestão acatada pela segurada que efetuou o deposito judicial para o ressarcimento da autarquia previdenciária.

No caso em exame, observa-se que a parte autora ajuizou duas ações buscando a concessão de benefício previdenciário, tendo tramitado uma delas perante a Justiça Federal e a outra perante a Justiça Estadual. Alega a segurada que acreditava ter sido a primeira ação arquivada e que não teria agido de má fé.

Em suas razões de apelação o INSS alegou que autora ainda teria que ressarcir o valor R$7.230,21, que foi sacado pela mulher na segunda ação ajuizada em duplicidade e não teria devolvidos aos seus cofres. Afirmou, ainda, ter expressado autorização legal para proceder aos descontos no benefício da parte autora, que foi recebido indevidamente conformo o previsto no art. 115, II, da nº Lei 8.213/91.

Entretanto, o relator, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, ponderou que “se trata de parcela alimentar e que a autarquia previdenciária também concorreu para o pagamento indevido, na medida em que deixou de informar na segunda ação que já havia realizado acordo para pagamento dos valores em atraso perante o Juizado Especial Federal de Belo Horizonte”.

O magistrado destacou, ainda, que “a parte autora já sofreu um deságio quando aceitou o acordo proposto pela autarquia na primeira ação, de forma que o não recebimento da pequena quantia pleiteada pelo INSS nesta apelação não acarreta enriquecimento sem causa nem qualquer excesso para os cofres públicos”.

Com informações do TRF1

Serrote

A desclassificação do Cruzeiro, da série A do brasileirão não é a ponta do iceberg da crise do futebol brasileiro, mas o iceberg. A má gestão dos clubes vem de longe. Em 1974, o INSS parcelou as dividas dos clubes, das federações e confederações. Há 45 anos. Ninguém pagou. O parcelamento foi 20 vezes prorrogado e não pagaram. Hoje, a crise do futebol envolve não só os clubes, mas televisão, CBF, empresários, dirigentes, clubes de investimento, donos de patrocínios nos estádios e camisas.

Mirante

O ministro Sergio Moro tem seis assessores especiais: MARCOS KOREN, CRISTIANE DE CASSIA MOREIRA SALES, VICTOR DE SOUZA LEÃO, HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO, JULIETA ALIDA GARCIA VERLEUN e RUTYNA HEIDEMANN. Três homens e três mulheres. Já a sua Chefe de Gabinete FLÁVIA CECÍLIA MACENO BLANCO tem como assessores: LIAS JOSÉ PUDEULKO, LUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO, ANDREZZA CRISTINA CARDOS DE OLIVEIRA KLUG THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA. Dois homens e duas mulheres.

O Coronel do Exército, da reserva, Paulo Jorge de Nápolis, que trabalha na empresa aeroespacial IAI (Israel Aerospace Industries). Entre 2013 e 2015, foi adido militar na embaixada brasileira em Tel Aviv, será novo embaixador do Brasil em Israel. Seu nome deverá ser submetido ao Senado. Em 2015, quando voltou ao Brasil depois de voltar ao Brasil, ele serviu como oficial de ligação entre adidos militares no exterior, os 40 adidos estrangeiros baseados em Brasília e o Estado-Maior do Exército. Não sendo promovido a general, em 2017, foi trabalhar na IAI, que opera no Brasil com um de seus principais produtos, a linha de drones, sistemas de segurança e na área de aviônicos.

Acreditem no que escreveu Tales Faria: “Além dos partidos de esquerda, também os do centro resistem a aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam na Câmara e no Senado para instituir a prisão logo após condenação em segunda instância”.

Os governos de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, que controlam as elétricas Cemig, Copel e CEEE, têm demonstrado interesse em privatizar ativos estaduais de geração para levantar recursos em meio a dificuldades financeiras, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira. As desestatizações devem ser viabilizadas por meio de decreto publicado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a União a garantir novos contratos de 30 anos para exploração das concessões de geração federais, estaduais ou municipais que passarem para controle privado e define termos e prazos para conclusão desses processos.

O ministro Sergio Moro chegou aos 53% de aprovação em pesquisa púbica pelo Datafolha contra 0, 2% de aprovação na Câmara dos Deputados e 1.5% no Senado Federal. Seu pacote anticrime dificilmente será aprovado. É mais fácil aprovar o projeto do ex-ministro da Justiça e ministro o Supremo, Alexandre do Moraes ou o projeto da Associação dos Juristas Anônimos.

Surpreendeu a aprovação da ministra Damares Silva, escrachada pela mídia e pela oposição.

A dívida da Odebrecht que luta para sobreviver é de R$ 100 bilhões de reais. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinou contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (ProDefesa).

O custo estimado do programa é de US$ 200 milhões para os próximos cinco anos, sendo que US$ 195 milhões virão de empréstimo junto ao BID e US$ 5 milhões de aporte do governo federal. 

Do total a ser investido, o controle e erradicação de pragas e doenças receberá US$ 137 milhões, a melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária ficará com US$ 23 milhões, e a de conhecimento e inovação para a defesa agropecuária caberá US$ 35 milhões. Adicionalmente, o ministério aportará contrapartida de US$ 5 milhões para acompanhamento e avaliação dos projetos.

Sobrou para o vice-presidente Hamilton Mourão representar o presidente Jair Bolsonaro na posse de Fernandez e Christina em Buenos Aires. Jair Bolsonaro teria se rendido às pressões. Falaram mais altos os interesses econômicos financeiros do país, sendo a Argentina um dos grandes parceiros do Brasil. Lula, Morales e Raul Castro foram convidados. Estarão presentes os presidentes do Chile e do Paraguai. Nicolas Maduro preferiu mandar um representante. Em Buenos Aires, está o presidente de Cuba, Miguel Diáz Canel.

Central dos Servidores

O ex-ministro da Agricultura e ex-senador Blairo Magi que anunciou sua aposentadoria política está de volta ao mercado político.

Afirma-se em Brasília que o senador Antonio Anastasia, 1º vice-presidente do Senado, ex-governador de Minas, está trocando o PSDB de Aécio Neves pelo PSD de Gilberto Cassab.

Exonerado JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO do cargo de subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, substituído por DECIO RUI PIALARISSI, para exercer o cargo de subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S.A., elegeu OSMOND COELHO JÚNIOR como diretor de Gestão de Contratos da empresa, com início de mandato em dois de dezembro de 2019.

Exonerado CARLOS AUGUSTO JORGE MARQUES, do cargo de coordenador-geral de monitoramento de recomendações de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA, secretário de vigilância em saúde, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo Técnico em Saúde (GTS-CPLP) e da V Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa – Portugal, no período de 9 a 14 de dezembro de 2019.

JOCHEN JUNKER, especialista em Ciência & Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, da presidência da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, proferindo palestra, de Congresso Indiano de Analítica (IAC 2019), promovido pela Sociedade de Cientistas Analíticos da Índia em conjunto com a Federação das Câmeras Indianas de Comércio e Indústria (FICCI), na Universidade Amity em Noida, Nova Delhi – Índia.

ALINE COELHO GONÇALVES, tecnologista (médica oncologista) do Hospital do Câncer – Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 42º Simpósio sobre Câncer de Mama 2019 – em San Antonio, Texas – EUA, no período de 8a 16 de dezembro de 2019.

MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Analista Técnico de Políticas Sociais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo Técnico em Saúde (GTS-CPLP) e da V Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa – Portugal, no período de 9 a 14 de dezembro de 2019.

RODRIGO COELHO SEGALOTE, médico da Divisão Cirúrgica do Instituto Nacional de Cardiologia – INC, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso Internacional sobre Coronária 2019, em Nova York – EUA, no período de 5 a 9 de dezembro de 2019.

ROBERTO FERREIRA DIAS, diretor do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de integrar missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de Inspeção de Boas Práticas de Fabricação da vacina pentavalente na Empresa BIOLOGICAL E. LIMITED, em Hyderabad – Índia, no período de 7 a 14 de dezembro de 2019.

MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA, tecnologista em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como pesquisador visitante, do desenvolvimento de projeto no tema da susceptibilidade genética às infecções pelos Rotavírus A e Norovirus, em Linköping – Suécia, no período de 18 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

OSVALDO POMPILIO DE MELO NETO, pesquisador em saúde pública do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar Curso de Pós-Doutorado no Centro de Biologia Molecular da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, no âmbito do Programa Professor Visitante no Exterior Sênior- Edital nº 01/2019 – Seleção 2019, no período de 31 de dezembro de 2019 a 2 de janeiro de 2021.

A Candidata do PT, Luciana Rafagnin obteve 30.931 votos totalizados (0,54% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Paraná no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Jb Serra e Gurgel
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