Trabalhador informal pode contribuir para o INSS

O trabalhador informal que não contribui para a Previdência Social, não conseguirá se aposentar, tampouco ter acesso a qualquer benefício previdenciário.   Contudo o professor e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior, alerta os trabalhadores para que isso não ocorra.

Segundo ele, os trabalhadores podem optar por recolher facultativamente para a Previdência.  “Essa faculdade, porém, é bastante difícil, pois muitas vezes eles não têm rendimentos suficientes para tanto. O recolhimento das contribuições previdenciárias acaba por comprometer o próprio sustento familiar”, diz ele.

Apesar das dificuldades dos trabalhadores informais, a advogada Ana Toledo afirma que é de suma importância que eles encontrem um modo de realizar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de maneira pontual, para estarem efetivamente segurados e se garantirem no futuro. “Ainda que minimamente, não somente uma aposentadoria, como também o pagamento de benefício face às inúmeras contingências existentes”, disse.

 

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