Trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou o Projeto de Lei 26.631/2020, que assegura a empregados demitidos o direito de manter o plano de saúde por um período de um ano.

A previsão do projeto se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado.

Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previdência Social