Trabalhador aposentado pode permanecer com plano de saúde empresarial

A partir de agora o trabalhador aposentado pode permanecer com plano de saúde empresarial, é o que assegura o Projeto de Lei do Senado (PLS 436/2016). O projeto garante a manutenção de plano de saúde privado de quem se aposentar, desde que assuma o seu pagamento integral.

O PLS de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF), modifica a Lei nº 9.656/1998 que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo.

Se o projeto for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

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