Dep. Sidney Leite fala sobre PL 4365/21 de sua autoria

A Anasps TV conversou com o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) sobre o Projeto de Lei (PL) 4365/21, de sua autoria, que modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social para definir prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria.

Segundo o texto do PL, os pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias. O não cumprimento dos prazos irá gerar uma permissão provisória de aposentadoria no valor de um salário mínimo, até que ocorra a decisão definitiva do processo.

Confira a entrevista!

Previdência Social