Tira-dúvidas Anasps: servidores aposentados têm direito de receber uma indenização em dinheiro pelas licenças prêmios não gozadas?

Você sabia que Servidores Públicos Aposentados tem direito a receber uma indenização em dinheiro pelas licenças prêmio não gozadas? Conforme entendimento pacificado dos Tribunais sobre o tema, o servidor tem direito sim.

Para receber a indenização por licença prêmio não gozada, o servidor não pode ter mais de cinco anos aposentados.

O cálculo dos valores a receber é bem simples, basta pegar a última remuneração do servidor antes dele se aposentar e multiplicar pelos meses de licença que ele teria direito a gozar.

Para título de exemplo um servidor que recebeu no ativo um salário de mil reais e possuía dez meses de licença para gozar terá direito a receber 10 mil reais de indenização.

*Fonte: @servidorpublicoemfoco, por Dr, Fernando Maia, especialista em direito do servidor público

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