Tira dúvidas Anasps: quem recebe adicional de insalubridade tem direito à aposentadoria especial?

Se essa é a sua dúvida, a resposta é não!

De acordo com informações divulgadas pela advogada Héllen Katherine, o recebimento do adicional de insalubridade não é suficiente para reconhecer o direito ao benefício de aposentadoria especial.

Tal fato, se dá porque os requisitos trabalhistas necessários para conceder o adicional de insalubridade, são diferentes daqueles exigidos para fins previdenciários. Ou seja, para ter direito à aposentadoria especial, será necessário comprovar que a atividade desempenhada pelo servidor é nociva a saúde.

Assim, é bom verificar se o órgão público já fez estudo sobre as condições de trabalho do seu setor, e se já existe o reconhecimento da atividade como especial administrativamente. Se antecipar, juntando provas do seu direito é a melhor maneira e conseguir uma boa aposentadoria no futuro.

*Fonte: Héllen Katherine, advogada e administradora da página no Instagram @servidorempauta

Previdência Social