Na tarde de ontem (12), o presidente da República Michel Temer, sancionou quatro leis favoráveis aos direitos da mulher. O presidente assinou também um indulto especial às mulheres presas por ocasião do dia das mães. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

Entre as leis que foram assinadas estão: a amamentação, que é objeto de duas leis sancionadas; uma delas torna o mês de agosto como o mês do aleitamento materno, com realização de palestras, divulgação na mídia, iluminação especial nos prédios públicos com a cor dourada.  

A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a pratica do processo de amamentação prestando orientações a mãe quanto a técnica adequada.

Outra proposta sancionada foi a lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o parto e logo após o parto.

A última lei sancionada por Temer inscreve o nome da estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel no livro dos Heróis da Pátria. A norma, originada do PL 4411/16, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.