O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Ministério da Economia mais informações sobre as dificuldades encaradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, no último mês do ano.

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, a meta é saber a destinação dos recursos, se o corte de contas resolve atender à solicitação do Executivo e permite a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar essas despesas, na qual o crescimento é classificado como “inesperado” pelo governo.

A preocupação no TCU é evitar que aconteça uma espécie de triangulação dos recursos, tirando do teto parte da despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrindo espaço para desbloquear gastos com as chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso.

A ação seria passível de punição. Uma ala do tribunal defende limitar o uso da folga no Orçamento após a abertura dos créditos extraordinários, mas outro grupo quer deixar a questão em aberto para que o próprio governo assuma os riscos de eventual liberação das emendas.

*Com informações da Folha de São Paulo