Um documento do TCU revela que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) descobriram que grandes empreiteiras brasileiras teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas as da Rnest, do Comperj e da Repar.

As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de “Clube”, ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras.

De acordo com as informações provenientes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme consta no relatório que embasou o Acórdão nº 1583/2016-Plenário, as empresas participantes da conduta anticompetitiva, durante o chamado “Clube das 9”, foram:

(I) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; 

(II) Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 

(III) Construtora Norberto Odebrecht S.A.; 

(IV) Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; 

(V) MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; 

(VI) Promon Engenharia Ltda.; 

(VII) Setal/SOG Sistemas em Óleo e Gás S.A.; 

(VIII) Techint Engenharia e Construção S.A.; e 

(IX) UTC Engenharia S.A.

Em seguida, com a ampliação do grupo e a criação do chamado “Clube das 16”, as empresas que também passaram a ser participantes da conduta anticompetitiva foram: 

(X) Construtora OAS S.A.; 

(XI) Engevix Engenharia S.A.; 

(XII) Galvão Engenharia S.A.; 

(XIII) GDK S.A.; 

(XIV) Iesa Óleo e Gás S.A.;

(XV) Construtora Queiroz Galvão S.A.; e 

(XVI) Skanska Brasil Ltda. 

Além do “Clube das 16”, outras empresas que participaram esporadicamente das combinações entre os concorrentes para licitações específicas foram: 

(I) Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.); 

(II) Carioca Engenharia; 

(III) Construcap CCPS Engenharia; 

(IV) Fidens Engenharia S.A.; 

(V) Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda.; 

(VI) Schahin Engenharia S.A.; e 

(VII) Tomé Engenharia.

“ Existia, ainda, um “Clube VIP”, criado por volta de 2008/2009 e formado por empresas que, ao tempo que participavam e atuavam ativamente nas reuniões do “Clube das 16”, exigiam primazia, considerando o seu grande porte para as grandes obras realizadas pela Petrobras (em especial para os grandes pacotes de obras da Rnest). Segundo as informações provenientes do Cade, tais empresas seriam:

1. a) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; 
2. b) Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 
3. c) Construtora Norberto Odebrecht S.A.;
4. d) Construtora Queiroz Galvão S.A.; e 
5. e) UTC Engenharia S.A.

“Já nos anos de 2008/2009, ocorreram as primeiras fiscalizações do TCU sobre o contrato de terraplenagem da Rnest, onde já eram apontados elevados superfaturamentos, com fortes indícios de significativos danos ao erário.

Foi naquela época que o TCU deliberou e sugeriu ao Congresso Nacional o bloqueio de recursos para obras da Petrobras (da Rnest, do Comperj, da Repar e do Terminal de Barra do Riacho), em virtude das graves irregularidades detectadas (superfaturamento e danos ao erário). Tal proposta foi acolhida pelo Congresso Nacional. Entretanto, o então Presidente da República, contrariando a recomendação do TCU, acolhida pelo Congresso Nacional, monocraticamente liberou o bloqueio de recursos (excluiu as obras do “Quadro Bloqueio” da Lei Orçamentária Anual, conforme Mensagem de Veto Presidencial – VEP nº 41, de 26/01/2010). 

Nos anos seguintes, novas auditorias do TCU na Rnest revelaram indícios de sobre preços da ordem de R$ 1,3 bilhão. O Acórdão nº 3362/2010-Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler, indicou novamente o bloqueio preventivo de recursos para a obra (IGP). A indicação de IGP foi mantida nos anos de 2011 e 2012, sem qualquer medida saneadora adotada pela Petrobras.

Verificou-se, posteriormente, que os US$ 2,5 bilhões, inicialmente calculados pelos técnicos da Petrobras para investimento global da Rnest, já haviam sido revisados para mais de US$ 20 bilhões. A Refinaria, ainda inacabada, recebeu o desonroso título de refinaria mais onerosa do mundo.

Comunicado

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública nesta terça-feira (25), para discutir as competências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Lei Complementar 160/17. O Confaz é um colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo ministro da Economia. Confirmaram presença no debate: o diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris; o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luís Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; e o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior.

Serrote

Por várias vezes pedi aqui uma CPI da Lavabola ou uma ação do Ministério Público no futebol brasileiro, a partir da CBF, que tem um ex-presidente preso nos EUA, banidos da FIFA e proibidos de sair do Brasil. Poderia se estender a outras confederações de basquete, vôlei, natação, atletismo, vela, ginástica. O desvio é grande. Nos esportes, ganham os dirigentes, os empresários, as TVs, os intermediários e 1% dos atletas, segundo relatório da Consultoria BDO Brasil, publicado por O GLOBO em 20.06, revelou que as dívidas dos 20 clubes da Série A em 2018, subiram 8,7% e chegaram a R$ 6,0 bilhões. 

Mirante

Circula nas redes sociais que a “bolsa ditadura” vem sendo paga a 20 mil artistas campeões de audiência, sendo que 10 mil deles recebem além do teto constitucional de R$ 33,763,00. É uma injustiça, pois, há medalhões do tipo Lula, Dilma, Fernando Henrique, Zé Dirceu José Genoíno, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marieta Severo, Miriam Leitão Mais 2: Lula, Dilma e FHC recebem ainda as aposentadorias de ex-presidente, que totaliza R$ 39,471,0. A “bolsa ditadura” custou em 2018  a bagatela de R$ 365,0 milhões pagos por todos nós. 

O capitão foi surpreendido pela decisão do ministro do STF, Barroso, que suspendeu sua MP em que insiste que a demarcação das terras indígenas seja feita pelo Ministério da Agricultura. Atualmente a responsabilidade é da FUNAI que voltou ao Ministério da Justiça, por decisão do Congresso. A insistência de bater de frente com os índios e de favorecer o agronegócio causa uma baita desconfiança!  Foi por isso, que o ministro Onyx Lorenzoni perdeu a Subchefia de Assuntos Jurídicos? Todos sabiam que uma questão proposta por MP quando derrubada não pode ser reeditada. Outro problema. Como deixaram o capitão assinar a MP? Não bastava o rolo do decreto das armas, em que um decreto não pode revogar dispositivas de Lei?.

Nova surpresa desagradável para o Capitão, em que pese a gigantesca base parlamentar montada pelo ministro Onyx Lorenzoni na Casa Civil. A aprovação de um projeto, em caráter terminativo, quando não passa pelo plenário das duas casas do Congresso, simplesmente tirou os poderes do Presidente da República de nomear os presidentes das agências reguladoras, como quer a “velha política” e o Centrão.; somente agora descobriram isso? O capitão estrilou? Querem me transformar em Rainha da Inglaterra.  Ele anunciou que vai vetar. E certamente, Rodrigo Maia, o autoproclamado Presidente da República, proclamará que derrubará o veto.

O Brasil está entre os países menos honestos do Mundo, com base em pesquisa de várias universidades (Michigan, Zurique, Utah) e divulgada na revista Science. O Brasil figura no 26º lugar de um ranking de 40, em que o 40º é a China. O 1º lugar está com a Suíça. Seguindo-se Noruega, Holanda, Dinamarca e Suécia.  A metodologia compreende a deixada “de 17mil carteiras em pontos estratégicos de 355 cidades de 40 países – algumas com dinheiro e outra sem – como se tivessem sido perdidas”. No Brasil foram deixadas no Rio, Brasília, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus e São Paulo. 40% das carteiras sem dinheiro foram devolvidas e 51% das carteiras com dinheiro.

Será lançada hoje (25), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal. A criação da frente foi sugerida pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que deve ser o coordenador do grupo. A Câmara já aprovou uma proposta que reduz para 16 anos a maioridade, mas a proposta ainda não foi votada pelo Senado. O objetivo da nova frente é discutir o tema e as propostas já em trâmite no Congresso Nacional para buscar formas de levar a voto a possibilidade de responsabilizar penalmente o maior de 16 anos.

De Janaina Paschoal: “Hilário ler que o CNP estás discutindo em grupo de WhatsApp o que fazer com os Procuradores que se falaram em grupo de WhatsApp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação? Pena eu não ser escritora,  se fosse, não faltaria material. Em um país em que parentes de ministros advogam nos Tribunais superiores, em que nata da advocacia criminal faz jantar em homenagem ao presidente da corte que julgará as suas causas em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a partem em que um ex Ministro do  de Estado se refere a um ministro do STF como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases num grupo de WhatsApp.”

O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na quarta-feira (26), para promulgar a emenda constitucional que prevê a execução obrigatória de intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União. Segundo a nova regra, as emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de gastos. A emenda constitucional é originária da PEC 34/2019 (PEC 2/2015, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovada, na forma de um substitutivo do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). 

Central dos servidores

• O capitão indicou à Câmara dos Deputados o deputado Herculano Passos para exercer a função de vice-líder do Governo.

• O Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC) aprovou, a nomeação de Mayhara Monteiro Pereira Chaves para assumir o cargo de diretora-presidente da CDC. Mayhara irá substituir César Augusto Pinheiro, que estava na função de diretor-presidente desde julho de 2015.

• O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), declarou que este é o momento para que o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, explique por que ele não abriu a “caixa-preta” do banco.

• O capitão anunciou que o major da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) Jorge Antônio de Oliveira Francisco é o novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Foi assessor da PMDF no Congresso e trabalhou como deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do capitão. 

• O general e o ministro Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) deverá assumir a presidência dos Correios. Paulo Guedes quer que os brasileiros se comuniquem por e-mail, Facebook, WhatsApp, Instagram. Encomendas só pela DHL que agradece a escolha.

• A Brasiltour na AGU:
• Elvis Gallera Garcia, lotado e em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Direito Administrativo, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal, alterado o período, de 17 de setembro de 2018 a 22 de setembro de 2019 (anterior Despacho da Advogada-Geral da União, de 16 de julho de 2018.
• Conrado Luiz Alves Dias, lotado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Paraná e em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para participar do módulo internacional do Mestrado Profissional em Administração Pública, promovido pela ESADE Business School, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, em Barcelona, Espanha, no período de 15 a 19 de julho de 2019.
• James Castelo Branco Costa Filho, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realizar curso intensivo, promovido pela International Language Academy of Canada, em Toronto, Canadá, no período de 7 de agosto a 3 de novembro de 2019.

• A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
• Rodrigo Arthuso Arantes Faria, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio – Funai, para participar da Conferência Anual da Associação Britânica de Antropologia (ASA), no período de 02 a 09 de setembro de 2019, em Norwich, Inglaterra, Reino Unido da Grã-Bretanha. 
• Servidor Rodrigo Arthuso Arantes Faria, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio – Funai, para participar da Conferência Conjunta das Associações de Antropologia dos Estados Unidos e do Canadá (AAA-CASCA), no período de 18 a 26 de novembro de 2019, em Vancouver, no Canadá. 
• Sérgio Augusto de Queiroz, Secretário Nacional de Proteção Global, para participar da “Ministerial to Advance Religious Freedom 2019” (Encontro Ministerial da Liberdade Religiosa – 2019), no período de 15 a 20 de julho de 2019, em Washington, nos Estados Unidos da América. 
• Removido: Thiago Melamed de Menezes, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Adis Abeba para a Secretaria de Estado.

• A Brasiltour no Ministério da Saúde:
• Daiane dos Santos Soares, tecnologista em exercício na Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à unidade fabril da empresa Bristol-Myers Squibb Farmacêutica para monitoramento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Atazanavir, em Mount Vernon, Indiana – EUA, no período de 8 a 13 de julho de 2019.
• Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 10ª Conferência da Sociedade Internacional de AIDS sobre Ciência do HIV (IAS 2019) e 5ª Conferência Internacional sobre a Coinfecção HIVHepatites Virais, na cidade do México – México, no período de 19 a 26 de julho de 2019.
• Kleber Vânio Gomes Barros, tecnologista em exercício na Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à unidade fabril da empresa Bristol-Myers Squibb Farmacêutica para monitoramento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Atazanavir, em Mount Vernon, Indiana – EUA, no período de 8 a 13 de julho de 2019.

A Candidata do PROS, Raquel Lessa obteve 18.053 votos totalizados (0,93% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Espírito Santo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Tati Beling

Jb Serra e Gurgel
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