TCU manda suspender gratificação de servidores da Conab

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento de gratificações incorporadas aos salários de 356 servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão cabe recurso.

A assessoria da Conab informou que a empresa ainda não foi notificada e que, assim de ocorrer, entrará com recurso, seguindo os prazos devidos.

Para o TCU, o pagamento das gratificações incorporadas é irregular. Na decisão, o ministro Augusto Nardes diz que a Conab tem 30 dias para adotar as providências. Mas, reconhece também que respeitando o “exercício do contraditório e da ampla defesa” os funcionários atingidos pela decisão terão prazo para aprender suas justificativas.

 

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