TCU julga, na quarta, legalidade do pagamento de bônus a auditores fiscais

A legalidade do pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais da Receita Federal. Este é o tema que será analisado na quarta-feira (21) pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). A discussão será retomada com a apresentação do voto-vista do ministro Raimundo Carreiro.

Já proferiram voto o relator, ministro Bruno Dantas, e os ministros Walton Alencar e Benjamin Zymler. Segundo os ministros, o bônus é ilegal por representar renúncia de receita pela União, que nunca demonstrou contrapartida pelo pagamento da benesse aos auditores. O ministro André Luis de Carvalho destacou apenas que a forma de pagamento deveria ser feita por secretaria diferente da atual.

Os ministros do TCU querem que a equipe econômica corte despesas na Receita Federal como forma de compensar o pagamento do bônus. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo descumprida.

 

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