O cadastro do INSS apresenta riscos de pagamentos a titulares com inscrição nula ou CPF vencido, entre outros problemas

Cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta riscos de pagamentos a titulares com inscrição nula, entre outros problemas. Essa é a conclusão que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a partir de auditoria na folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto. O trabalho buscou verificar a confiabilidade do banco de dados e detectar inconsistências na concessão dos benefícios

Foram fiscalizados cerca 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões. A auditoria constatou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades, da ordem de R$ 2 bilhões.

Para o TCU, os benefícios de maior risco são aqueles com titular ou instituidor com inscrição nula ou marcado como falecido pela Receita Federal. Em segundo lugar estão os registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.

O trabalho também verificou possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário e titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades, conforme a tabela abaixo:

Para a melhoria dos processos, o Tribunal determinou ao INSS que apresente plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

COMUNICADO 1

Ibama autoriza contratação de 1,440 brigadistas por seis meses para enfrentar emergências ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a foi autorizado a contratar por tempo determinado, de seis meses, o quantitativo máximo de 1.481 (mil, quatrocentos e oitenta e um) profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para o atendimento de emergências ambientais.

Os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.

Decorrido o período de dois anos a partir da primeira contratação, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização de que trata esta Portaria.

A Secretária Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, decretou o fim do concurso público, apesar de ser preceito constitucional, e insiste em contratar profissionais temporários como aconteceu o INSS nos hospitais federais do Rio de Janeiro e agora no IBAMA.

Serão contratados:

COMUNICADO 2

Senado vai analisar prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

O PL 2.508/2020 foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros deputados depois de relatos de mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600, porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes, como se tivessem a guarda deles.

Assim, a proposta determina que, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600, até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação, após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro à lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020).

Pagamento retroativo

O texto aprovado pelo Plenário da Câmara garante o pagamento retroativo a que fariam jus a mãe ou o pai que tiveram seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

A Lei 13.982/2020, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.

O texto determina ainda que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.

*Com informações, Agência Senado

MIRANTE

– Bolsonaro vetou o trecho, incluído por meio de emenda parlamentar, que destinava os recursos do fundo, para o financiamento de ações de combate ao novo coronavírus nos estados e municípios. Essa era a principal novidade da versão aprovada da MP 909, que foi relatada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF)

– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso de R$ 8,6 bilhões para o combate à pandemia o surpreendeu. O fundo foi extinto pela Medida Provisória 909 de 2020. O texto estipulava que o dinheiro seria destinado a pagamento de dívida. A emenda negociada com o setor de toma lá dá cá destinaria os recursos a estados e municípios para combate à pandemia, mas com a ressalva de que isso deveria dar condições à reabertura do comércio. Essa parte teve anuência do governo.

Depois, sem concordância do governo, o trecho sobre o comércio foi retirado. Da forma como ficou o projeto, as verbas iriam para o combate à pandemia, sem forçar a reabertura. O movimento foi contrário à vontade do governo.

– Caiu a ficha do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que revogou a aprovação a uma nota técnica de abril de 2020. O documento regularizava invasões a áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008 – o que abria a possibilidade para cancelar multas. Desta vez, Ricardo Salles se antecipou as ações do Ministério Públicas e as ONGS que lutam pela preservação do que sobrou da Mata Atlântica.

– Aprovada em 6 de maio e sancionada no último dia 28, a ajuda emergencial da União para estados e municípios aguarda que 26 estados e o Distrito Federal enviem ao governo federal a declaração em que abrem mão de ações na Justiça contra a União. Apenas 792 dos 5.570 municípios havia encaminhado a documentação. Segundo fontes do Tesouro Nacional, não é possível pagar fracionado, apenas a quem enviar a documentação. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. O governo também não enviou ao Congresso o texto da medida provisória que libera crédito extraordinário. O Tesouro fez até mesmo um manual para a declaração, de forma a ajudar estados e municípios a enviarem a documentação mais rapidamente.

– A Associação Paulista de Medicina revelou que para 84,5% dos médicos brasileiros a pior onda da pandemia da Covid-19 a ainda está por vir. Foram ouvidos 2.808 profissionais de 24 estados com o intuito de mapear opiniões e condições de trabalho

– No mesmo dia em que o Brasil registrou o maior número de mortes por Covid-19 em 24 horas, 1.262, o Ministério Público Federal pediu a abertura de um inquérito civil para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia. Segundo os procuradores, o Ministério da Saúde disponibilizou 11,74 bilhões de reais para as ações, mas só foram usados 2,59 bilhões de reais. O MPF diz ainda que, a partir da segunda quinzena de abril, os repasses a estados e municípios foram drasticamente reduzidos. Para o órgão, os dados apontam para uma possível ineficiência da União no enfrentamento da doença.

– O Datafolha pesquisou e constatou que, o medo de contrair a Covid-19, na pandemia, subiu e atinge 45% dos brasileiros. Em março, esse número estava em 36%. Os que dizem não ter medo passaram de 26% para 21%. A pesquisa mostrou ainda que para 89% dos entrevistados, o uso da cloroquina deve ser decidido por médicos e não por políticos.

– A companhia farmacêutica AstraZeneca obteve autorização da Anvisa para realizar um estudo clínico no Brasil para testar a vacina para o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. A autorização foi publicada ontem no Diário Oficial da União

– Os testes no país envolverão 2.000 pessoas e serão realizados com apoio do Ministério da Saúde. Em São Paulo, os testes serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A Fundação Lemann vai custear a infraestrutura médica e os equipamentos necessários.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Nomeado FABIANO CAETANO PRESTES, corregedor-geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de dois anos.:

– Reconduzido JAIR SOARES JÚNIOR, subdefensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de dois anos.

– Nomeado: SERGIO GUIZZO DRI, Adjunto do Advogado-Geral da União.

– Dispensada: MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES, subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerada: MARIA JOSÉ ALFAIA, coordenadora, Coordenação da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– Pediu o boné: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, assessor técnico, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerado: JOBERTO VELOSO DE FREITAS, diretor de Pesquisa e Informação Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

– Nomeado: JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO, diretor-geral Adjunto, código DAS 101.5, do Serviço Florestal Brasileiro.

– Exonerado: EURIPEDES MALAQUIAS DE SOUZA, de superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Goiás, substituído por ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES.

– Dispensado: IBERÊ DE MESQUITA ORSI, substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Dispensada: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– Mudanças no DNOCS:

– Designado: ILTON ANTONIO DE FARIAS, apoio Administrativo, da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe.

– Exonerado: ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí.

– Nomeado: HAROLDO DA SILVA ABREU, chefe do Serviço de Comunicação Social.

– Exonerado: ILDO FERREIRA DANTAS, chefe do Escritório de Brasília, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do DNOCS, substituído por RAQUEL LIMA DE SOUSA.

– Pediu o boné: ALEKSANDER OLIVEIRA DE SOUZA, coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais.

– Exonerada: LAIANE TAVARES DE REZENDE, assessora, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, substituído por PAULO ROBERTO GALINDO LIMA.

– Pediu o boné: DAVID MENEGON, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor.

– Nomeado: EDSON SOARES DA SILVEIRA, coordenador geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete do Ministro Justiça e Segurança Púbica.

– Dispensado o Delegado de Polícia Federal ALEXANDER IWANOW DE BARROS Assistente da Diretoria de Gestão de Pessoal, substituído pela Delegada de Polícia Federal ALICE KAZUCO KOZIMA MURAYAMA.

– Exonerado: MAURI RICARDO GUARIZI, coordenador-geral de Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, substituído por DIEGO BEZERRA RODRIGUES.

– Remoções no Itamaraty:

– ADRIANO SILVA PUCCI, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.

– FELIPE HEES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pequim para a Secretaria de Estado.

– FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Washington para a Secretaria de Estado.

– Nomeado: MARCIO VIEIRA DA SILVA, coordenador-geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, do Quartel General da Saúde, ficando exonerado do referido cargo JOSÉ MENEZES N E T O.

– Pediu o boné: MARIANA BERTOL LEAL, assessora técnica, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

– Cedido TEMISTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JUNIOR, da Controladoria-Geral da União, para exercício do cargo de Corregedor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

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Jb Serra e Gurgel
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