Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “as projeções do Poder Executivo indicam déficit primário do Governo Central para 2020 da ordem de R$ 861,0 bilhões, ante a projeção anterior de R$ 787,5 bilhões”

RESUMO:

• O TCU analisou o 5º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais na gestão dos recursos em resposta à crise da Covid-19.
• O orçamento federal consignou dotações adicionais no valor de R$ 604,4 bilhões para custear enfrentamento da pandemia, dos quais foram pagos R$ 440,5 bilhões.
• “As projeções indicam déficit primário do Governo Central para 2020 de R$ 861 bilhões, ante a projeção anterior de R$ 787,5 bilhões”, destacou o ministro do TCU Bruno Dantas.
• “Projeções mais recentes apontam que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançará 93,7% do PIB em 2020 e 96,3% em 2023”, apontou Bruno Dantas.
• O efeito fiscal e macroeconômico da crise sobre a DBGG em 2020 alcança 15,8 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o 5º Acompanhamento dos reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas federais em resposta à crise da Covid-19.

A Corte de Contas informou ao Congresso Nacional que até 30 de setembro o orçamento federal consignou dotações adicionais no valor de R$ 604,4 bilhões para custear as medidas de enfrentamento da pandemia, dos quais foram empenhados R$ 520,7, liquidados R$ 440,8 e pagos R$ 440,5 bilhões.

“As projeções do Poder Executivo Federal indicam déficit primário do Governo Central para 2020 da ordem R$ 861,0 bilhões, ante a projeção anterior de R$ 787,5 bilhões”, destacou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no Tribunal de Contas da União.

As medidas tributárias com impacto na arrecadação não apresentaram variação desde o último relatório [4º], alcançando o valor estimado de R$ 165,39 bilhões. Este montante se refere à concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas, consistentes em diferimentos de tributos e redução de impostos regulatórios.

Já os benefícios financeiros e creditícios de enfrentamento à Covid-19 apresentaram variação negativa de R$ 24,3 milhões desde o 4º relatório de acompanhamento, de modo a possuírem valor total estimado de impacto em 2020 de R$ 1,16 bilhão.

“Projeções mais recentes apontam que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançará 93,7% do PIB em 2020 e 96,3% em 2023”, apontou o ministro-relator Bruno Dantas. O efeito fiscal e macroeconômico da crise sobre a DBGG em 2020 alcança 15,8 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que 10,5 pontos percentuais do PIB derivam do efeito puramente fiscal decorrente da pandemia. Os demais 5,3 pontos percentuais do PIB podem ser atribuídos aos efeitos macroeconômicos.

Estima-se que haverá alteração da composição da Dívida Pública Federal, uma vez que se projeta diminuição do volume dos títulos referenciados em moeda estrangeira de 4,3% em janeiro de 2020 para 4,0% em dezembro deste ano. Também se prevê acréscimo do número de títulos com vencimento em 12 meses: de 19,2% em janeiro, alcançando 26,4% em dezembro de 2020.

“Os reflexos econômicos decorrentes da pandemia induziram o Parlamento a aprovar alterações normativas (EC 106/2020) no intuito de possibilitar o Banco Central a agir de modo mais efetivo para resguardar o mercado financeiro e efetuar operações com títulos e ativos como instrumento de política monetária. A finalidade foi atenuar os efeitos da crise atual que ainda nos assolará por bastante tempo”, explicou o ministro-relator.

“Embora tais atribuições, previstas nos incisos I e II do art. 7º da Emenda Constitucional 106/2020, ainda não tenham sido efetivamente utilizadas, isso pode vir a ocorrer em breve, a depender das circunstâncias pelas quais o País passará. Dessa forma, dada a relevância do tema, julgo imprescindível que o Tribunal continue acompanhando a questão”, complementou o ministro do TCU.

*Informações, TCU

Comunicado 1

Projeto Amazônia Conectada vai expandir internet com 3 mil km de fibra ótica

O Projeto Amazônia Conectada visa expandir a infraestrutura de comunicações e levar internet à região amazônica por meio de 3 mil quilômetros de redes óticas subfluviais nos leitos dos rios. Trata-se de uma atividade interministerial, sob coordenação geral do Ministério da Defesa, com execução do Comando do Exército, e em parceria com ações dos Ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Exército Brasileiro atua diretamente na engenharia de implantação da infraestrutura para transmissão de dados em alta velocidade. Uma série de ações já foram concluídas e outras estão em andamento, até então três fases foram executadas. Os cabos, quando ativados também irão conectar Manaus a Tefé, por 690 quilômetros no leito do rio Solimões. Na extensão do Rio Negro foi concluído o trecho de Manaus a Novo Airão (AM).

O Projeto Amazônia Conectada, desde o seu lançamento recebeu investimento de R$ 70 milhões em 1.200 quilômetros de cabos.

Neste ano, a instalação de mais 330 quilômetros de cabos conectando Novo Airão a Barcelos foi possível graças aos R$ 29,5 milhões recuperados pela Operação pela Lava-Jato. A próxima meta é conectar Manaus a São Gabriel da Cachoeira, todos municípios localizados no estado do Amazonas.

O projeto foi instituído pela Portaria Interministerial nº 586, de 22 de julho de 2015, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL na região amazônica. Segundo o Exército, a fibra ótica subaquática também irá aprimorar a comunicação das forças militares que atuam na região, como a detecção de movimentos considerados anormais nas águas, permitindo a identificação de barcos suspeitos nos rios amazônicos.

Comunicado 2

Atendimentos de perícia médica com uso da telemedicina começam em 16 de novembro

Versão atualizada do protocolo da experiência piloto foi apresentada ao TCU

Os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos usando telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19, dando cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal. Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU.

As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da Pmut, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.

O INSS liberou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir de 9 de novembro de 2020.

Serrote

Designados do Fórum Brasileiro Antidopagem, o qual será presidido pela Secretária da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD): I – representantes da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que o presidirá: a) titular: Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho; e b) suplente: Anthony Ruy Cunha Moreira. II – representantes Agência Nacional de Vigilância Sanitária: a) titular: Leonardo Nascimento Santos; e b) suplente: Moema Luisa Silva Macedo. III – representantes da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: a) titular: José Kawazoe Lazzoli; e b) suplente: Ivan Pacheco. IV – representantes da Comissão Nacional de Atletas: a) titular: Mosiah Brentano Rodrigues; e b) suplente: Simone Camargo Rocha. V – representantes do Comitê Olímpico do Brasil: a) titular: Christian Farias Trajano; e b) suplente: Vinicius Onofre Loyola. VI – representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro: a) titular: Hesojy Gley Pereira Vital da Silva; e b) suplente: Roberto Vital. VII – representantes do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo: a) titular: Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira; e b) suplente: Raquel Lima. VIII – representantes da Justiça Desportiva Antidopagem: a) titular: Tatiana Mesquita Nunes; e b) suplente: Guilherme Faria da Silva. IX – representantes do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem: a) titular: Henrique Marcelo Gualberto Pereira; e b) suplente: Monica Costa Padilha. X – representantes da Polícia Federal: a) titular: Fabiano Emidio de Lucena Martins; e b) suplente: Tony Gean Barbosa de Castro. XI – representantes da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte: a) titular: Ivan Pacheco; e b) suplente: Marcos Vinicius Mariano da Silva.

Mirante

– O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perca o cargo se for condenado no caso das “rachadinhas”.

O pedido está na denúncia entregue pelos promotores ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Flávio Bolsonaro, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas investigadas foram denunciadas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

– Um acordo entre representantes do Congresso Nacional e do Executivo poderá recuperar cerca de R$ 1,4 bi para universidades e institutos federais de ensino. A ideia é incluir esses recursos no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 29/2020, retirado de pauta da sessão do Congresso realizada em 04.114). Um dos projetos aprovados foi o PLN 30/2020, que abriu crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. Muitos parlamentares, no entanto, reclamaram que o remanejamento desse PLN estava retirando o valor de R$ 1,4 bi das universidades e dos institutos de ensino.

– Durante a reunião dos deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também dirige o Congresso, informou a retirada do PLN 29/2020, que originalmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Segundo Davi, o projeto foi retirado para permitir que o governo faça outros arranjos para que o setor de educação receba valor de R$ 1,4 bi, retirado do setor nos remanejamentos do PLN 30.— Quero assegurar aos deputados e aos senadores que o PLN 29, na próxima sessão do Congresso, fará a recomposição dos recursos das universidades federais — garantiu o presidente do Senado.

– O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também chancelou o acordo. Segundo o senador, o compromisso para fazer a recomposição dos recursos para a educação não é só do governo, mas também da Mesa do Congresso Nacional.

– O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que o plenário da Corte analise 1 pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista busca anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente foi condenado em 2ª Instância a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, tenta reverter a sentença.

– Os advogados do ex-presidente argumentam que o processo deve ser anulado uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar o caso. A defesa cita mensagens trocadas entre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Justiça) e procuradores da Lava Jato de Curitiba. Lula pede que as mensagens sejam levadas em conta no julgamento.

O ex-presidente foi inicialmente condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa. Lula também teria que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparar danos causados pelas vantagens indevidas recebidas e comprovadas.

– A defesa de Lula apresentou 1 recurso no STJ solicitando a mudança no regime da pena e a redução da indenização. No entanto, desde que as mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato foram divulgadas, a defesa do petista pede o adiamento do julgamento no STJ. Querem que, antes, o STF julgue possível suspeição de Moro no caso.

– O governo decidiu propor a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para verificar se os requisitos da atividade da energia nuclear estão sendo cumpridos dentro dos preceitos nacionais e internacionais, A nova autarquia vai separar  as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear e atende a recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica, Projeto deve ser enviado no primeiro semestre de 2021. Hoje a Nuclebrás está no guarda-chuva da Eletrobrás que está no programa de privatização.

Central dos servidores

– Encaminhado ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JORGE LUIZ KORMANN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020.

– NOMEAR, SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com mandato até 27 de março de 2022, na vaga decorrente do término do mandato de Aurélio Cesar Nogueira Amaral.

– EXONERAR, GILBERTO BARBOSA MOREIRA do cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, SILVIA DE SOUSA BARBOSA, para exercer o cargo de subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, GILSANDRA DA LUZ CLARK, para exercer o cargo de diretora do Departamento de Comunicação Internacional da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações.

– NOMEAR ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO, chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

– EXONERAR, a pedido, JANE CARLA LOPES MENDONCA, diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

– EXONERAR, a pedido, SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

– TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 493, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro de 2020, Seção 2, página 2, referente à exoneração, a pedido, de CESAR FERREIRA BORGES do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5, a partir de 30 de outubro de 2020.

– NOMEAR, ANDRÉ QUEZADO AMARO, para exercer o cargo de coordenador-geral na Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização – CGAFI.

– DESIGNAR, ALEXANDRE MUNIA MACHADO, para exercer a função comissionada de procurador-chefe na Procuradoria Federal Especializada.

– DESIGNAR, o Cel FAB ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR chefe da assessoria militar, na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República.

– Nomear, LUIZ DE ALMEIDA ANDREOLI, coordenador-geral de Comunicação em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Articulação e Comunicação, da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

– Designar, LILIAN ALMEIDA BARRA, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Subsecretário de Orçamento e Administração, código DAS 101.5, da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.

Movimentação no Ministério do Desenvolvimento Regional:

– DISPENSAR, WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, substituto eventual do cargo em comissão de secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

– DESIGNAR, MARIANA PRADO FRANCESCHI DE ANDRADE, substituta eventual do cargo em comissão de secretária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

– O presidente do INSS designou RODRIGO DIAS MEIRELES, substituto eventual do Superintendente-Regional Nordeste.

Movimentação no Ministério da Infraestrutura:

– EXONERAR, DANIEL SOSTI PERINI, coordenador de Projetos Ferroviários II, 3, da Coordenação-Geral de Projetos Ferroviários do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério.

– NOMEAR, MARCOS AIRES ALBUQUERQUE SANTOS, coordenador de Projetos Ferroviários II, da Coordenação-Geral de Projetos Ferroviários do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre.

– A SUSEPE aprovou a eleição do Sr. ICHIRO IWABUCHI como diretor e representante adjunto da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited – Escritório de Representação no Brasil Ltda. E a renúncia do Sr. TAKUYA ITO, como diretor e representante adjunto da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited – Escritório de Representação no Brasil Ltda.

Vassourada na Agência Nacional de Aviação Civil:

– EXONERAR, a pedido, ISABELA CRISTINA DINIZ BARUFFI, gerente Técnico de Normas, código CGE IV, da Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.

– NOMEAR, BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA, gerente Técnico de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).

– NOMEAR, LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN, gerente Técnico de Engenharia Aeroportuária, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

– NOMEAR, VAGNER DE MENEZES NETO, Comissão de gerente Técnico de Normas, na Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).

Movimentação no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– DESIGNAR, FABIANA GONZAGA para exercer a Função Comissionada Técnica.

– DISPENSAR, o Delegado de Polícia Federal THIAGO MARCANTONIO FERREIRA substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

– DESIGNAR, o Delegado de Polícia Federal FERNANDO SCHWENGBER CASARIN substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

– DESIGNAR, VERBENA CARVALHO BRAGA para exercer a Função Comissionada Técnica.

– DESIGNAR, o Policial Rodoviário Federal JASON GOMES TERENCIO Coordenador-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária.

– DESIGNAR, a Policial Rodoviário Federal STEFANI JULIANA VOGEL, chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.

– DESIGNAR, o Policial Rodoviário Federal PAULO ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO DE SOUSA para coordenador-geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

– DESIGNAR, o Policial Rodoviário Federal SAMUEL RODRIGUES MATOS para exercer a função de coordenador de Logística Acadêmica da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Movimentação no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

A Brasiltour informaa:  autoriza que se afaste do país a servidora ÂNGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, Secretária Nacional da Família, para participar, como palestrante, da Conferência “Defending Women’s Rights”, bem como de agendas institucionais com representantes de organizações da sociedade civil e do governo da Polônia, em Varsóvia, na Polônia, e participar, como palestrante, do “MCC-Danube Institute Budapest Summit on Patriotism 2020”, em Budapeste, na Hungria, no período de 11 a 19 de novembro de 2020,

Movimentação no Itamaraty:

– REMOVER, ex officio PAULA AGUIAR BARBOZA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão diplomática.

– NOMEAR, CLARISSA SOUZA DELLA NINA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de chefe de gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas.