Foi aprovada nesta quarta-feira (18) pelo Plenário do Senado Federal a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Segundo informou a Agência Senado, o projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.