Supremo decidiu que não existe contribuição do servidor para o que não é incorporado à sua aposentadoria

O Supremo decidiu que contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria. No caso dos autos, a servidora questionava a incidência da contribuição sobre 13º salário, adicional de férias e horas extras. “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto Barroso. A decisão deve ter impacto em mais de 30 mil processos sobrestados nas demais instâncias.

 

Memorando

A esquerdalhada, está preparando o Exército do Boulos para substituir o Exército de Stedeli que foi dissolvido. Boulos quer botar a tropa na rua em 1° de janeiro, juntando os cacos dos sem-terra com os do sem teto. Os caos serão alimentados com mortadela.

 

Serrote

Frei Paulo assinala que o Presidente Temer poderia determinar que a Telebrás desse uma ordem unida para que as telefônicas comprem e paguem as ações que ainda restam da privataria das teles pelos tucanos. Quem tinha um quilo de ações da Telemar e da Embratel hoje deve ter 50 gramas. Muitos acionistas já morreram. Seus descendentes nem desconfiam. do atropelo.

 

Mirante

  • Teme-se que nos próximos fins de semana, o ministro Ricardo Lewandovsky queira autorizar uma entrevista do Presidente Lula, na prisão, a Folha, ao El Pais e a o Globo. O problema, a cúpula do PT considera agora inoportuna a entrevista, depois da ampla reforma feita nas palavras de ordem e na bandeira do PT.
  • Os Palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu foram reequipados com câmeras. No tempo do PT, de Lula e Dilma, as câmeras foram retiradas, talvez para que não comprovassem determinados acessos. Conta a lenda até que assessores militares da Venezuela e de Cuba andaram frequentando os Palácios fora de hora.
  • “O Exército de Stédile”, tão cantado em prova e verso, pelos Presidentes Lula e Dilma, está desmobilizado e dissolvido. Chegou a ter dois mil sem terra, armados com trabucos, alimentados com mortadela. A técnica principal era o bloqueio de estradas, queima de pneus e quebra dos vidros do Ministério da Fazenda, em Brasília.
  • No Poder Judiciário brasileiro, os percentuais de participação feminina ainda são baixos. As mulheres representam 38% da magistratura, mas o percentual de participação feminina diminui à medida em que se avança na carreira: as magistradas representam 44% dos juízes substitutos, 39% dos titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos integrantes dos Tribunais Superiores. Apud ministro Dias Tofoli.

 

Central dos Servidores

  • Dos 513 deputados eleitos em 07,10, 385 se autodeclaram brancos (75%); 104 se reconhecem como pardos (20,27%); 21 se declaram pretos (4,09%); 2 amarelos (0,389%); e 1 indígena (0,19%).
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança, carioca de nascimento, empresário, mas eleito por São Paulo com 118.457 votos, descendente de D. Pedro I e D. Pedro II. Ele é o primeiro membro da família imperial brasileira a ocupar um cargo eletivo após a proclamação da República, em 1889.
  • Guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Além disso, a compulsória será fixada aos 65 anos. A aposentadoria contemplará os homens com 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício e as mulheres com 25 anos de contribuição e 15 de exercício.

Foto: STF

“Um sistema de Justiça com poucas mulheres em seus quadros e postos de comando é um sistema incompleto, que opera a partir de uma visão limitada e parcial do mundo, o que impacta na própria qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou o ministro Dias Tofoli, presidente do STF, no almoço que promoveu com mulheres magistradas.


Jb Serra e Gurgel
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