O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou uma audiência pública para o dia 18 de agosto, às 14h, com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de cobertura, por parte das operadoras de planos de saúde, da bomba de infusão de insulina para pacientes com diabetes.

O debate acontece no contexto do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos. Segundo o ministro, a realização da audiência busca ampliar a participação social e qualificar os argumentos que embasarão a futura definição do precedente vinculante.

Como participar

Interessados devem solicitar inscrição até às 23h59 do dia 27 de junho, exclusivamente pelo e-mail insulina@stj.jus.br, incluindo as seguintes informações obrigatórias:

• Posição jurídica a ser defendida;

• Justificativa do interesse na audiência;

• Entidade representada (se houver);

• Currículo do expositor;

• Modalidade de participação (presencial ou virtual);

• Recursos audiovisuais que pretende utilizar (se for o caso):

• Memoriais (se houver).

O tempo de fala será definido conforme o número de expositores habilitados. A seleção dos participantes e organização dos painéis será feita pelo ministro relator, que considerará a diversidade de opiniões e a representatividade das instituições.

A participação na audiência pública não equivale à habilitação como amicus curiae no processo.