A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recurso repetitivo, que os planos de previdência complementar não precisam dar aumentos reais em seus benefícios para seguir índices aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico a decisão foi unânime.

Ainda segundo a reportagem os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. No entendimento de Salomão, a previsão nos regulamentos de reajuste dos benefícios com base nos índices aplicados pelo regime geral (INSS) não inclui a parte correspondente a aumentos reais.