STF vai julgar ação para definir se trabalhador tem direito à restituição de perdas do FGTS

Os trabalhadores vêm perdendo ao longo dos últimos 21 anos muito dinheiro nos rendimentos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos expurgos da TR (Taxa Referencial). Entretanto, há uma esperança de que isso chegue ao fim no próximo dia 13 de maio. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação para definir se o trabalhador terá direito a restituir essas perdas.

Qualquer trabalhador que tenha tido saldo no fundo de janeiro de 1999 até a presente data, mesmo que já tenha sacado e inclusive herdeiros dos trabalhadores falecidos, poderá entrar com uma ação de expurgos da TR.

Julgamento

Inicialmente, o julgamento ia ser em 12 de dezembro de 2019, mas foi adiado para 6 de maio do ano passado. Mas, em função da pandemia da covid-19, foi remarcado para o próximo dia 13 de maio. Esperamos que não se tenha mais adiamento. Desde setembro de 2017, a TR todo mês é zero, não repondo as perdas geradas pela inflação.

*Fonte: O DIA/RJ

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