STF vai decidir redução de vantagem de servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se é direito do servidor público a prevenção do valor nominal da remuneração, mediante fixação de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo.

A questão está sendo debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1.283.360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.145).

*Com informações, Blog do Servidor

Previdência Social