O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na última sexta-feira (20), os recursos que solicitavam o retorno da chamada “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas ações que pediam a volta da medida foram rejeitadas.

Votaram contra a revisão da vida toda os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram da maioria os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Toffoli, inclusive, defendeu que os aposentados e pensionistas que conquistaram o direito após a decisão favorável de 2022 não precisem devolver os valores ao INSS.

A corte decidiu que a aplicação do fator previdenciário, estabelecido na reforma da Previdência de 1999, é obrigatória, o que inviabilizaria a adoção de uma regra mais vantajosa para os aposentados, como é o caso da revisão da vida toda.