O Supremo Tribunal Federal (STF) introduziu recentemente uma mudança relevante no processo de efetivação de servidores públicos no Brasil. A decisão passa a reconhecer os concursos internos como uma via válida, além dos concursos públicos tradicionais, para a efetivação de servidores que já exercem funções no serviço público.

Conforme a decisão, os concursos internos podem beneficiar especialmente servidores que estão perto da aposentadoria compulsória, oferecendo-lhes uma nova possibilidade para a continuidade de suas carreiras na administração pública.

A medida visa formalizar funções que já são exercidas por servidores, o que garantiria uma maior segurança jurídica e valorização profissional. Segundo o STF, a realização de concursos internos contribui para o reconhecimento do trabalho desempenhado, promove a estabilidade e assegura a eficiência da gestão pública.

O que são concursos internos?

Os concursos internos são processos seletivos voltados exclusivamente a servidores que já se encontram em exercício. Com base na nova decisão do STF, passam a ter respaldo legal como mecanismo de efetivação. As principais características desses certames incluem:

• Participação restrita a servidores públicos em atividade;
• Adequação às diretrizes legais estabelecidas pelo Supremo;
• Garantia de equidade, sem prejuízo às oportunidades oferecidas por concursos públicos a candidatos externos.

Além de atender aos critérios de legalidade, a adoção desse modelo visa aprimorar a gestão de recursos humanos no setor público, reconhecendo competências já demonstradas no exercício da função.