STF pede ao governo dados de relatório contra jornalistas e parlamentares

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmén Lúcia deu 48 horas para que a Segov (Secretaria de Governo) e a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República informem sobre a produção de relatórios contra jornalistas e parlamentares, feitos a partir do monitoramento das redes sociais. A ADFP (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental) foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) com o intuito de impedir que o governo federal prosseguisse com a prática.

Para a legenda partidária, o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas é uma grave lesão ao preceito de liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.

A ação usou como base uma matéria publicada pela revista Época, na qual constava que ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido da Segov. Entre os monitorados estavam 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador.

De acordo com o PV, existem indícios de desvio de finalidade na contratação de uma empresa privada, com verba pública. Com base na suspeita, o MP (Ministério Público) solicitou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure se a medida atende ao interesse público.

*Fonte: UOL

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