STF nega pedido para suspender tramitação da PEC 55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido dos parlamentares da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos.

A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.

A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que a fixação do teto para os gastos seja válida por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

 

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