STF mantém validade de cobrança da contribuição ao Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a validade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. O julgamento foi motivado pela decisão da Corte que, em março do ano passado, julgou constitucional uma lei de 2001 que tornou obrigatória a contribuição para o Funrural. Após a decisão, oito recursos de associações de agroindústrias e de produtores rurais chegaram ao tribunal para contestar o período de cobrança do imposto.

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