STF derruba execução de prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu o próprio entendimento.

Com a decisão, condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

 

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