O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, hoje (25), audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados.

Caso

O tema é objeto da ação foi ajuizada pelo estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho.

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux determinou que a União não bloqueasse R$ 612,5 mi das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados. Diversos estados vêm ajuizando ações semelhantes no STF.