STF adia julgamento sobre redução de salário de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (22), o julgamento da ação que pode permitir a redução da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos. A suspensão ocorreu por falta de quórum.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238 objetiva invalidar o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atualmente está impedido de ser aplicado por decisão liminar de 2002. O atual relator da ação é o ministro Alexandre de Morais.

O texto questionado permite que, caso o limite de despesa com pessoal esteja acima do teto, os governadores e prefeitos podem reduzir proporcionalmente os salários dos servidores de acordo com a carga horária de trabalho.

 

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