STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados entre Ministério Público e Fisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento, que estava marcado para quinta-feira (21), para definir se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Atualmente, procuradores usam o compartilhamento de dados com a Receita Federal para embasar investigações criminais. Segundo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, o adiamento aconteceu devido à necessidade de se encerrar o julgamento iniciado na quarta-feira (20), sobre o pagamento de indenizações trabalhistas de empresas públicas.

Previdência Social