A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) inaugurou uma nova fase de relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento de convênio de adesão, serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.

O lançamento ocorreu durante o 37º Congresso da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abraap).

Segundo informações da Superintendência, inicialmente o SLE, estará disponível somente para a alteração de regulamentos de planos de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 06/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.