Servidores públicos que simularem a aplicação de vacina imunizante contra o coronavírus (Covid-19) em populares poderão ser punidos com o pagamento de até duas mil Unidades de Padrão Fiscal (UPF). Se comprovada a ordem e autorização para a fraude ou até mesmo a omissão, os superiores hierárquicos dos servidores públicos também poderão ser punidos. Esse é o teor do projeto de lei (PL 143/2021).

Fonte: O DOCUMENTO