Governo diz que essa foi solução encontrada para dar conta da demanda de quase dois milhões de requerimentos represados             

O total de sete mil militares da reserva que o governo federal pretende levar às agências do INSS de todo o país para reforçar o atendimento — com o intuito de reduzir o número de pedidos de benefícios à espera de concessão — equivale a praticamente um terço do efetivo que o órgão, que hoje é de cerca de 23 mil servidores.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, essa foi a solução encontrada para dar conta da demanda de quase dois milhões de requerimentos represados. A primeira tentativa foi a implantação dos regimes de trabalho semipresencial e de teletrabalho (home office) para os funcionários do instituto.

A ideia agora, segundo Marinho, é que, com o reforço dos militares da reserva até o fim deste ano, de 2.100 e 2.500 servidores do INSS possam ser remanejados para a análise dos processos já protocolados pelos segurados. Os militares serão treinados nos próximos dois meses e deverão iniciar o atendimento ao público até abril.

Essa participação temporária — que será voluntária — vai render um adicional de 30% na remuneração militar. Isso vai custar R$ 14,5 mi por mês aos cofres públicos, até o fim do ano. Enquanto isso, o INSS continua sem autorização para a realização de concurso. O último, que aconteceu em 2016, perdeu a validade.

Além disso, segundo o INSS, atualmente 1.514 servidores estão afastados por licença médica. A expectativa é que cerca de dois terços desses servidores voltem ao trabalho em breve. Essas pessoas deverão passar por uma perícia médica preferencial. Mas ainda não há detalhes de como isso será feito.

Essas medidas vão constar de um decreto a ser publicado pelo governo nas próximas semanas.

O problema, no entanto, não se restringe à falta de pessoal. Os sistemas de INSS — que já deveriam estar adaptados para a concessão de benefícios segundo as novas regras criadas com a reforma da Previdência — ainda não estão ajustados. O INSS admite que, até agora, apenas 50% dos procedimentos foram atualizados. E já se passaram dois meses da promulgação da Emenda Constitucional 103, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

A demora em concluir a atualização do sistema foi justificada pelo INSS em função da complexidade das mudanças, que, segundo o órgão, representaram “a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”.

Atualmente, segundo o INSS, os quase dois milhões de benefícios à espera de concessão referem-se a aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). De acordo com o instituto, desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam a liberação há mais de 45 dias — prazo regulamentar do órgão para conceder ou negar um pedido. Depois disso, o INSS é obrigado a pagar correção monetária sobre os valores devidos.

Segundo Rogério Marinho, a meta de reduzir o estoque de benefícios parados deve ser atingida até setembro de 2020. Independentemente disso, mês a mês, cerca de 990 mil novos pedidos são feitos pelos segurados.

AGÊNCIA O GLOBO. 15 JAN 2020 – 11H38

Comunicado

INSS sabia há seis meses que precisava de 13,5 mil servidores para reduzir fila de aposentadoria

Desde julho, número de pedidos represados do benefício subiu de 1,4 milhão para perto de 2 milhões

BRASÍLIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão. A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema.

A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.

O número de servidores necessários para a análise dos pedidos, de forma que o prazo legal de 45 dias fosse respeitado, equivalia a quase o dobro da quantidade de militares da reserva — 7 mil — prometida pelo governo para tentar reduzir a fila.

A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

Auditoria da CGU

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera.

Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central. ”

A avaliação foi feita pela Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação (CGPEI) do INSS. “Desde 2015, a autarquia enfrenta dificuldades operacionais para manter o modelo tradicional de atendimento presencial, com os níveis de eficácias alcançadas em 2009.

Restrição fiscal, aposentadoria de grande parte dos servidores, inviabilidade de ampliação da rede de agências e de realização de novos concursos impactaram diretamente o atendimento tradicional do INSS, em que o cidadão era atendido presencialmente e tinha seu pleito analisado pelo servidor no momento da interação, onde era obrigatoriamente feito por um especialista em seguro social”, afirmou a coordenação em resposta à CGU.

O “INSS Digital” foi a resposta do órgão para a “demanda crescente em cenário de restrição fiscal cada vez mais acentuada”, disse a unidade do INSS. No diagnóstico, a coordenação apontou que o órgão mobiliza mais recursos do que o necessário para o atendimento presencial, diante da digitalização dos atendimentos. Os militares que Bolsonaro quer convocar atuariam no atendimento presencial.

“O INSS está mobilizando mais recursos do que o necessário para a oferta de atendimentos presenciais em patamares aceitáveis ao cidadão. Especialmente, quando a autarquia enfrenta um grande desafio com o processamento de pedidos represados há mais de 45 dias e precisa apresentar soluções de tempestividade na análise dos requerimentos que entram agora de forma facilitada e digital”, afirmou o órgão à CGU.

“Os dados demonstram que o INSS vem acumulando sistematicamente estoque de processos de reconhecimento de direitos não analisados mês a mês, e capacidade de análise inferior ao volume e velocidade de entrada de requerimentos.”

Sem avaliação completa

Finalizada em dezembro, a auditoria da CGU concluiu que o INSS não tem “avaliação completa e atualizada sobre a suficiência e a distribuição de sua capacidade operacional”, de forma a atender os impactos do chamado “INSS Digital”. Isto prejudica tomadas de decisões pelos gestores, principalmente no que diz respeito a realocação de servidores, conforme a CGU.

Um projeto está em andamento para desenvolver essa avaliação, conforme o registro do órgão de controle. Os indicadores usados pelo INSS são frágeis, o que também é um problema na tentativa de se mitigar a fila digital de processos formada no órgão, registra o relatório da CGU.

Na última quinta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, reconheceu em entrevista à imprensa que a digitalização dos serviços do INSS é um dos motivos da fila de quase 2 milhões de processos:

— Ao longo deste ano, o foco principal da transformação é melhorar os processos internos, para que, além dos pedidos, que fique mais fácil da porta para fora do cidadão, (o sistema) fique mais forte da porta para dentro.

O GLOBO questionou o INSS, por meio da assessoria de imprensa, sobre o diagnóstico que aponta a necessidade de 13,5 mil servidores, sobre o aumento de processos apesar do diagnóstico, sobre a eficácia de se contratar 7 mil militares da reserva, sobre a razão para o anexo da resolução não ter se tornado público e sobre as posições do órgão na auditoria da CGU. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

Vinícius Sassine

21/01/2020 – 03:30 / Atualizado em 21/01/2020 – 07:41

SERROTE

O Fórum Econômico Mundial criou um novo índice para medir a mobilidade social. O relatório avalia as economias sob cinco dimensões: saúde, educação, acesso à tecnologia, trabalho (em termos de oportunidades, condições e salários justos) e proteção e instituições. A conclusão é que a maioria das economias falha ao fornecer condições para que seus cidadãos possam prosperar. A nova régua avaliou 82 nações. O Brasil está em 60º lugar. Os primeiros 10 da nova lista são:  Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suécia, Islândia, Holanda, Suíça, Áustria, Bélgica e Luxemburgo, estamos mal na fita.

Mirante

LO ULTIMO

– Guedes quer desoneração da folha mesmo sem criação nova CPMF .A desoneração da folha é uma das principais propostas de Guedes para a retomada da economia e para a criação de empregos…Crescimento da economia brasileira em 2020 deve ficar em 2,5%, diz Guedes. Em Davos, ministro afirma que País aumentará participação no setor privado…. BNDES gasta R$ 48 mi em auditoria que não encontrou ‘caixa-preta’, Objetivo era encontrar indícios de corrupção, promessa de campanha de Bolsonaro. …POSITIVO Fará OFERTA DE Ações (FOLLOW ON) QUE PODE GIRAR Até R$ 521,1 Mi. …Agência Nacional de Mineração compra carros e uniformes para ajudar a fiscalizar barragens…ANM vai receber R$ 42,7 mi em três anos como resultado de ação civil pública. …CAIXA SEGURIDADE FECHA PARCERIA COM ICATU EM Capitalização POR R$ 180 mi s ….AIG e Deloitte criam linha de emergência para ataques cibernéticos . Iniciativa pretende “evitar que o incidente se torne algo muito maior”, explicou Flávio Sá, gerentes de linhas financeiras da AIG….Aposta de Selic abaixo de 5% em 2019 ganha adeptos . Seis casas se unem ao bofa no cenário de juro em 4,75% no fim do ano…..Salles estuda trocar frota de ônibus a diesel para gás nos grandes centros….TRIUNFO: justiça determina redução de 25,77 DETERMINA REDUÇÂO DE 25,77% NOS PEDÁGIOS DA ECONORTE E BLOQUEIA DIVIDENDOS….Bancos conversam com Via Varejo para oferta de ações

– 60% dos brasileiros ainda usam o papel moeda como principal médio de pagamento.

60% das receitas financeiras dos bancos vem das agências, que eles querem fechar. Foram 2 mil em seis anos. O número de agencias caiu de 19,841 para 17.730. 

Nos próximos três anos, os bancos terão que cortar R$24 bi para manter seus lucros. Daiu a guerra para que os clientes passem a usar aplicativos; O problema: o aplicativo não substitui o gerente. Correntista não confia em aplicativo, quer ver o gerente do outro lado da mesa.

– Aberta a temporada de caça as bruxas. Uma delas vai agitar o mercado de trabalho das domésticas. Sem mais nem menos, sem cobrar um tostão dos bancos que 

E devem bilhões ao fisco e a previdência, o governo cortou o desconto que as somas de casa tinham no imposto de renda para p pagamento da previdência e do FGTS de suas empregadas. Quer dizer? Botaram a mão no vespeiro; por que não cortam as emendas para obras inúteis; por que mexer com dona de casa e empregada doméstica? O deputado Cesar Maia vai levantar a bandeira que causou impacto na família brasileira, que não pode ser penalizada em R$ 800 bi.

– O eixo das transmissões esportivas no Brasil que já teve o radio como vetor, depois a tevê aberta, veio a tevê paga e agora está chegando a internet; Da telona para a telinha dos pcs e micro telas dos celulares. Isto amplia o tamanho da crise no futebol brasileiro.

– a CPI do Lava toga. Empacou mesmo!

– a CPI do Lava-bola, CBF/Globo. Empacou também.

– A caixa preta do BNDES. Não foi achada nos destroços.

– As prisões dos responsáveis pelas mortes em Mariana e Brumadinho Não se fala no assunto.

– A prisão em segunda estancia? O presidiário comanda a oposição.

– FMI ajusta o foco. A mais nova versão do World Economic Outlook apresentada em Davos pelo FMI descreve que a economia global pode estar se estabilizando, embora em níveis moderados.
A previsão de crescimento global foi levemente revisada para baixo: 3,3% em 2020 e 3,4% em 2021 – taxas 0,1 e 0,2 ponto menores que as previsões anteriores, respectivamente.
A projeção para o Brasil mostra que o salto esperado do PIB em 2020 é de 2,2% – 0,2 ponto percentual acima do que previa o relatório de outubro. Tem autoridade que prevê um PIB de 2,4%.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Pediu o boné MARCOS ANTONIO QUEZADO SOARES do cargo de coordenador-geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretária-geral da Presidência da República.  

– Com cartão de embarque   a equipe da ex-Presidente Dilma Vana Rousseff que vai fazer turismo em Cartagena das Índias, na Colômbia. Certamente não é pó local para fazer proselitismo político.  Viajarão com ela: LEANDRO AUGUSTO ANDERSON e a PAULA ZAGOTTA DE OLIVEIRA e LUÍS CARLOS MACHADO DA SILVA. 

– Com cartão de embarque DANIEL LIN SANTOS, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 2 de fevereiro a 2 de maio de 2020

– Com cartão de embarque o Capitão de Mar e Guerra MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA, Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Letra A, fim acompanhar e assessorar o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na “Internacional Conferencie on Nuclear Security” (ICONS-2020), organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a realizar-se na cidade de Viena, República da Áustria

– Cartões de embarque para um grupo do Ministério da Agricultura:

NILBEA REGINA SILVA, lotada na UTVDA-DREP da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do projeto de cooperação para conhecimento tecnológico dos produtos cárneos tipicamente Europeus, em Gerona, Teruel, La Rioja e Salamanca, Porto, Famalicão, Cernache e Barrancos, Reino da Espanha e República Portuguesa, no período de 1 a 13.2.2020.

JULIANA KOEHLER, lotada na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar de Licença capacitação – aulas presenciais e elaboração de dissertação final mestrado – Universidade Internacional de Andaluzia, em Baeza, Reino da Espanha.

ENRICO SEYSSEL ORTOLANI, lotado na Superintendência Federal de Agricultura -SFA/SP, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar de Mestrado em Saúde Veterinária na Universidade de Massey, em Palmerston North, Nova Zelândia.

 LUCIANA MENEGHUETTI DOS SANTOS MARASCHIN, Chefe de Divisão no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Projeto de Cooperação para conhecimento tecnológico dos produtos tipicamente europeus. Conhecer o processo de fabricação de embutidos europeus afim de agilizar os processos de registro de produtos importados, em Gerona, Teruel, La Rioja, Salamanca, Porto, Famalicão, Cernache e Barrancos, Reino da Espanha e República Portuguesa, no período de 1 a 13.2.2020. 

– Designado CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY como representante titular do Instituto O Direito por um Planeta Verde junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.

– Com cartão de embarque INDIRA LIMA CROSHERE, Chefe da Divisão de Registro Migratório da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da reunião de coordenação na Missão junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de reuniões bilaterais de coordenação com representantes de Angola, Moçambique e Portugal, com vistas a alinhar entendimentos sobre a negociação do Projeto de Acordo sobre Mobilidade e da V Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a realizar-se em Lisboa, Portugal, no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020. 

– TÁCIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO, para participar do 1º Seminário do Programa Executivo Internacional (IEP) do Federal Bureau of Investigation (FBI), em Buenos Aires/Argentina, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito. 

– Prorrogações no Supremo:

Prorrogar pelo período de um ano, a contar de 1º de março de 2020, a designação do Juiz Federal MARCELO BARBI GONÇALVES, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Prorrogar pelo período de seis meses, a contar de 13 de fevereiro de 2020, a designação do Juiz Federal MARCELO COSTENARO CAVALI, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Roberto Barroso

Prorrogar pelo período de seis meses, a contar de 13 de fevereiro de 2020, a designação do Juiz de Direito PAULO CEZAR MOURÃO ALMEIDA, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

– Com cartão de embarque Paulo Gustavo Maiurino, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, no período de 2 a 5 de fevereiro de 2020, com ônus para o STF, a fim de integrar a comitiva da Marinha do Brasil em visita oficial ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).