A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) completa 15 anos de existência em 2024. Para homenagear a autarquia pela marca, foi realizada uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira (24).

A cerimônia, solicitada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), contou com a presença de representantes das entidades fechadas de Previdência Complementar e demais autoridades, além do diretor-superintendente do órgão, Ricardo Pena. A Anasps foi representada pelo diretor acadêmico e institucional da Faculdade Anasps, Thiago Vesely.

“Ainda é uma jovem, mas é uma jovem com uma missão muito importante para mais de 8 milhões de brasileiros, pois é uma entidade de suma importância para a economia brasileira, visto que supervisiona cerca de 1/7 do PIB”, disse Thiago à Anasps TV.

A importância da PREVIC

Fundada em 2009, a PREVIC tem a função de supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão no Brasil, representados por 271 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que, somadas, administram R$ 1,28 trilhões em ativos.

Em fala exclusiva à Anasps, Ricardo Pena destacou a importância do órgão: “É importante a PREVIC ser forte e estruturada porque isso significa que o setor também será forte. O setor representa 8 milhões de pessoas – a Previdência Complementar no Brasil é facultativa – e são mais de 4 mil empresas e uma reserva acumulada de mais de R$ 1 trilhão.

Ricardo comentou também sobre algumas ações recentes realizadas pela autarquia como a reimplementação da Comissão Nacional de Atuária e a atualização da Resolução PREVIC 23, que trata da agilização de processos de inscrição automática.

“As medidas representam, primeiro, ter um ambiente regulatório e de supervisão mais normal, com menos custos e um ambiente propício para o desenvolvimento o setor. As próximas medidas são: melhorar as regras de investimento, que é a Resolução 4994, e também a adaptação e atualização do Decreto Sancionador 4942, que nós achamos que são medidas importantes para melhorar esse ambiente da Previdência Complementar”, completou.

Novo concurso em pauta

“A Previdência Complementar é absolutamente fundamental e está a cada dia mais presente na vida dos brasileiros e brasileiras. Uma autarquia como a PREVIC é fundamental para segurar a rigidez dessas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Penso que, a cada dia que passa, é mais necessária uma PREVIC cada vez mais fortalecida”, afirmou a deputada Érika Kokay à AnaspsTV.

Ela também ressaltou a necessidade de reforçar o quadro de servidores da autarquia, que não conta com concursos públicos desde 2010 – a PREVIC está entre os órgãos participantes do Concurso Nacional Unificado, marcado para o dia 18 de agosto, com 40 vagas para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar.

“É inadmissível que nós tenhamos o último concurso para a PREVIC realizado há 10 anos atrás. É fundamental que nós possamos ter mais servidores e servidoras na PREVIC, e que também os profissionais aprovados no concurso da Receita (Federal) possam contribuir, sejam chamados para ocupar espaços na PREVIC”, completou.