Por meio de nota a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), que cuida e defende o funcionalismo público, reagiu à continuidade da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na Câmara dos Deputados.

A nota publicada se refere a denúncia sobre a compra da vacina Covaxin, e o questionamento do Congresso Nacional se debruçar na discussão da Reforma Administrativa. A frente que não se cansa em defender a categoria solicita, o afastamento do parlamentar Ricardo Barros, da Comissão Especial que debate a proposta.  Ricardo Barros, é uma das pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidade nos contratos de compras de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

Confira a nota na íntegra: 

“A Frente Servir Brasil é contrária à continuidade da discussão da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. Diante da grave denúncia sobre a compra da vacina Covaxin, esse não é o momento do Congresso Nacional se debruçar na discussão da Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, diante das suspeitas de envolvimento do deputado Ricardo Barros, líder do governo, em irregularidades nos contratos de compras de vacinas pelo Ministério da Saúde, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público pede o afastamento do parlamentar da Comissão Especial que debate a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Não há condições de o congressista permanecer no grupo, enquanto as investigações estiverem em curso.

Não se afigura minimamente razoável que o mesmo Governo que reiteradas vezes se mostra perpetrando a prática de abuso institucional contra servidores do INEP, IBAMA, e agora, com o próprio Ministério da Saúde, oriente uma reforma administrativa como é a PEC 32/2020.

É notório que além do já demonstrado objetivo fiscalista da PEC, existe também um projeto autoritário que em primeiro momento buscava a possibilidade de extinguir órgãos por meio de um ato simples e precário, e agora, busca coibir servidores que só conseguem se manter firmes em suas denúncias graças a estabilidade que foi constitucionalmente concedida após aprovação em um concurso público.

A denúncia em relação a compra de vacinas é mais um exemplo da importância da permanência do direito à estabilidade dos servidores públicos. Se a PEC 32 já estivesse sido aprovada, denúncias como essa seriam praticamente impossíveis de serem levadas adiante por um servidor do Ministério da Saúde. Não podemos deixar que os servidores públicos sejam pressionados ou achincalhados a não denunciarem casos de corrupção no Brasil.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Brasília, 28 de junho de 2021”

*Com informações Blog do Servidor – Correio Braziliense