Estimativas que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado ao Congresso Nacional, prevê que os servidores que possuem condições de se aposentar, aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos de aposentadoria, em razão do chamado “abono de permanência”.

O que a LDO diz

De acordo com o projeto até a avaliação atuarial do exercício de 2017, considerava-se que todos os servidores identificados com direito ao recebimento do abono de permanência iriam exercer de imediato o direito à aposentadoria.

Entretanto, o governo acrescentou que essa “hipótese” se mostrou “muito conservadora”, pois, não se observa que isso ocorra na prática – o que gerava “distorções nas projeções atuariais” (para os gastos com benefícios).

No projeto da LDO, informou ainda que, por essa razão, essa hipótese foi revista, adotando-se a premissa de que os servidores aguardarão mais sete anos no trabalho, “contados da data de cumprimento da melhor elegibilidade para se aposentar”.

De acordo com informações da área econômica, essa projeção de que os servidores aguardarão, em média, mais sete anos para se aposentar tem por base a experiência do que aconteceu nos últimos anos.

O governo informou, porém, que a maioria dos servidores que optam por não se aposentar quando reúnem as condições para isso têm salários mais baixos.