A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada no Senado, busca obrigar estados e municípios que não se adequaram à reforma da Previdência de 2019 a seguir regras mais rígidas.

A medida pode afetar milhares de servidores públicos, com mudanças como aumento da alíquota de contribuição, maior tempo de serviço, idade mínima para aposentadoria e até cobrança de contribuição de aposentados.

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, seis estados ainda seguem regras antigas, e outros 11 fizeram mudanças consideradas brandas. Além disso, 1.356 munícipios ainda não adequaram seus regimes de previdência.

Na Câmara, o trecho mais duro da PEC foi retirado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por inconstitucionalidade. Mesmo assim, o tema será retomado em uma comissão especial em maio, com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta ainda gera preocupação entre servidores ativos e aposentados.