J. B. Serra e Gurgel
Trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aracaju paralisam atividades em protesto contra a Reforma da Previdência e a indicação política para Gerência Executiva.
Os servidores do INSS de Aracaju, com apoio da Anasps, Cobap e Sindprev, paralisaram as atividades nesta quinta-feira (21) em defesa da Previdência Social e contra a nomeação de pessoas que não fazem parte da Carreira do Seguro Social para cargos, em especial o da Gerência Executiva, pastor Aristóteles Fernandes da Silva – indicado pelo deputado federal Jony Marcos (PRB/SE).
Informações não confirmadas foram divulgadas segundo as quais a designação seria tornada sem efeito.
Muito embora a Medida Provisória 731, de 10.06.2016, permita que pessoas estranhas aos quadros do INSS possam ser designadas para os cargos e funções comissionadas, desde que sejam servidores púbicos, o art. 8 da MP proclama que “não afasta a aplicação das normas mais restritivas inclusive aquelas constantes de atos internos dos órgãos e das entidades”.
Por outro lado, o Decreto nº 7.556, de 14 de agosto de 2011, que aprovou a estrutura regimental do INSS estabelece no § 2ª do art. 4º que:
Art. 4o As nomeações para os cargos em comissão e as designações para as funções comissionadas e funções gratificadas integrantes da estrutura regimental do INSS serão efetuadas em conformidade com a legislação vigente.
- 1oOs Gerentes-Executivos serão escolhidos dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, a partir de processo de seleção interna que observará o mérito profissional e as competências requeridas para o exercício da gerência, mediante adesão espontânea dos servidores, observadas a forma, as condições e os requisitos definidos em portaria ministerial.
- 2oO provimento de cargos em comissão e designação para funções comissionadas e gratificadas de integrantes das Superintendências-Regionais, das Gerências-Executivas e das Agências da Previdência Social, fixas e móveis, recairá, exclusivamente, em servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, observadas as normas complementares definidas em ato do Presidente do INSS.
- 3oObservado o disposto no § 1o, serão exigidos para a designação das funções de Gerente-Executivo e Gerente de Agência da Previdência Social, inclusive de seus respectivos substitutos, os requisitos mínimos de capacitação definidos em ato do Presidente do INSS.
Para o vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, a direção do INSS atropelou o Decreto.
A adesão do protesto foi de 90%.
Nessa terça-feira (19) a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenasps), por sua vez, protocolou um ofício na presidência do INSS denunciando a indicação para a Gerência Executiva de Aracaju, cujo gestor é vice-presidente do PRB, e não é do quadro de pessoal do INSS, em total desacordo com o Decreto 7556/2011.
