O Projeto de Lei 1889/24 assegura ao servidor público diagnosticado com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas o direito de reduzir sua jornada de trabalho pela metade por seis meses, sem perda salarial. A proposta também garante acompanhamento psicológico regular pago pelo órgão empregador. Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, a iniciativa visa apoiar a recuperação dos servidores e promover um ambiente de trabalho mais saudável. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.