O Projeto de Lei 1889/24 assegura ao servidor público diagnosticado com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas o direito de reduzir sua jornada de trabalho pela metade por seis meses, sem perda salarial.

A proposta também garante acompanhamento psicológico regular pago pelo órgão empregador.

Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, a iniciativa visa apoiar a recuperação dos servidores e promover um ambiente de trabalho mais saudável.

“O projeto fornece apoio estrutural aos servidores públicos durante períodos de vulnerabilidade, garantindo que possam recuperar plenamente sua saúde mental sem o medo de perderem seus rendimentos ou posições”, explica.

A redução da jornada pode ser prorrogada por três meses mediante nova avaliação médica. O servidor em jornada reduzida não poderá ser transferido ou realocado sem concordância, exceto por recomendação médica. A proposta será analisada pelas comissões pertinentes.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.