Você é servidor, mas ainda tem dúvidas sobre quais licenças você tem direito de gozar? A Anasps buscou informações e explica para você.

Para entender

As licenças são concedidas aos servidores públicos em algumas situações, permitindo que eles se ausentem do trabalho, com ou sem prejuízo de sua remuneração.

Quais situações o servidor civil e militar, podem se afastar?

Servidor Civil

Tem o direito de se afastar do trabalho por alguns motivos:

1. Por motivo de doença e pessoa da família;

2. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

3. Para o serviço militar;

4. Para atividade política;

5. Para capacitação;

6. Para tratar de interesses particulares, ou

7. Para desempenho de mandato de classista.

É importante ressaltar que, o servidor que estiver em gozo de qualquer espécie das licenças listadas anteriormente, estará proibido de exercer atividade remunerada.

Servidor Militar Federal

1. Para tratar de interesse particular;

2. Para tratamento de saúde de pessoa da família;

3. Para tratamento de saúde própria;

4. Para acompanhar cônjuge ou companheiro;

5. Para maternidade, paternidade ou adoção.

Atenção: as licenças poderão ser interrompidas a pedido militar ou se ocorrer alguma das hipóteses previstas em Lei.

*Fonte: Héllen Katherine, advogada