O Ministério do Planejamento prepara um conjunto de medidas para regulamentar a jornada dos servidores públicos nos mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec). Entre as novidades, estão o banco de horas e o sobreaviso. Instrução normativa (IN) que será publicada em breve no Diário Oficial da União recebeu o apoio do funcionalismo, mas foi olhada com ceticismo por especialistas em contas públicas e analistas de mercado. De acordo com o Planejamento, o banco de horas poderá ser adotado para tarefas de relevância, “caso seja do interesse da administração federal”.

“O Ministério disponibilizará o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref) para a implementação do banco”, destaca o texto da IN. O Sisref vai apurar a frequência e computar como crédito as horas excedentes, e como débito, as não trabalhadas. No caso do sobreaviso, o servidor ficará à disposição, em regime de prontidão, no período de descanso, fora do horário e local de trabalho. Mas, somente as horas efetivamente trabalhadas serão compensadas no banco de horas. “O Ministério recomenda o estabelecimento prévio das escalas de sobreaviso”, informa a IN.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, disse que é preciso efetivo controle de presença e “cruzamento entre o sistema de ponto e as catracas”. O banco de horas está em vigor, em alguns ministérios, há mais de um ano. “Mas, muitos marcavam o ponto e saíam. Tive informações de que os que fraudaram o ponto devem mais de 700 horas”, afirmou Castelo Branco.

Um analista do mercado financeiro que preferiu o anonimato destacou que o Executivo, “cujo desempenho merece reparos”, corre o risco de ficar mais parecido com o Legislativo. “Muitos fazem para si próprios um horário especial. Levam o filho à escola e chegam ao Congresso por volta das 7h. Às 15h30, vão embora. O cidadão que chega às 16h fica sem informação”. O analista denuncia também pessoas que trabalham até tarde, somente para folgar às sextas-feiras. “O servidor não é uma ilha. Faz parte de uma equipe e trabalha com compartilhamento de informações”, assinala.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o Planejamento acertou. “Era uma lacuna que há muito tempo

precisava ser preenchida, principalmente para os que atuam fora do local de trabalho, como auditores-fiscais da CGU, da Receita Federal, do Trabalho e o pessoal da Polícia Federal”, disse.

Sefaz/DF pode contratar banca

O concurso da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF) dá mais um passo. Foi publicado ontem o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada em processos de seleção de recursos humanos, a fim de realizar o certame. Serão oferecidas 120 vagas para auditor fiscal da Receita, sendo 40 imediatas e outras 80 para formação de cadastro de reserva. Poderão concorrer candidatos com nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial da carreira é de R$ 14.970. O concurso foi autorizado em abril e o edital deve ser publicado até outubro deste ano.

Fonte: Vera Batista, Correio Braziliense