A avaliação ocorrerá em ambiente adequado e por meio de sistema de registro eletrônico fechado

O Ministério da Economia modificou as regras da junta médica de servidores públicos federais. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria 190/2019, determina que agora o processo será feito por videoconferência na companhia de um perito oficial. A medida serve para emissão de atestado médico, afastamento do trabalho, entre outros. 

A portaria assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, determina ainda que, a finalização da avaliação por videoconferência se dará mediante validação simultânea pela equipe que vai compor a junta oficial. Os peritos deverão ter inscrição no Conselho Regional do Estado onde será realizada a avaliação por junta oficial. 

Ainda pelo texto, quando for necessária a atuação do perito em unidade da federação distinta de seu registro profissional, deverão ser observadas os regramentos dos Conselhos Federais de Medicina e de Odontologia aplicáveis à hipótese.

Mais informações acesse a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-190-de-5-de-setembro-de-2019-214856346