2021 começou e com ele a prestação de contas à Receita Federal. Você sabia que servidores públicos aposentados, com idade a partir de 65 anos tem direito à isenção?

Sabemos que existem inúmeras dúvidas relacionadas aos beneficiários e os direitos a isenção. Com o objetivo de te auxiliar, separamos algumas informações sobre o tema. Confira!

De acordo com Fernando Maia, advogado, muitos deixam de buscar a isenção por entenderem que não são “portadores de doenças graves”. Vale lembrar que este benefício abrange os Militares das Forças Armadas e Polícia Militar e Bombeiros Estaduais, bem como os aposentados da iniciativa privada.

Outra informação importante é: o servidor não precisa ter sido aposentado por invalidez ou incapacidade. Além disso, a isenção do IRPF retroage a data do diagnóstico da doença, não sendo necessário laudo oficial.

Existem alguns parâmetros a serem adotados para a isenção. São eles:

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

– Alienação Mental

– Cardiopatia Grave

– Cegueira (inclusive monocular)

– Contaminação por Radiação

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

– Doença de Parkinson

– Esclerose Múltipla

– Espondiloartrose Anquilosante

– Fibrose Cística (Mucoviscidose)

– Hanseníase

– Nefropatia Grave

– Hepatopatia Grave

– Neoplasia Maligna

– Paralisia Irreversível e Incapacitante

– Tuberculose Ativa

*Fonte: Fernando Maia, advogado e administradora da página @servidorpublicoemfoco

*Informações complementares, Jornal Contábil