Novas funcionalidades evitaram a exposição dos servidores à Covid-19 e ampliaram a digitalização na gestão de pessoas

A transformação digital conduzida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME) alcançou também os serviços disponibilizados para servidores públicos federais em 2020. “Estamos fazendo essa transformação tanto em serviços para o público em geral, como também em estruturas e sistemas governamentais. Queremos que o servidor também tenha essa experiência digital cada vez mais presente no seu dia-a-dia quando for solicitar qualquer serviço”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

 A digitalização de serviços específicos para o funcionalismo avançou, especialmente nos últimos dois anos. Os cerca de 1,2 milhão de servidores – entre ativos, aposentados e pensionistas – passaram a ter acesso a vários serviços de forma mais prática e ágil, sem necessidade de deslocamento.

“Sem sair de casa ou do trabalho, o servidor já pode resolver boa parte da sua vida funcional pela internet e no aplicativo de celular. Isso não só otimiza o tempo e os recursos das Unidades de Gestão de Pessoas, que não precisam fazer o atendimento presencial, como também simplifica a vida do servidor, que têm à sua disposição o autosserviço”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart.  

Entre os autosserviços disponibilizados em formato digital para o funcionalismo federal, estão o envio do atestado de saúde, as atualizações cadastrais e a prova de vida para aposentados e pensionistas.

Atestado Web

 Desde que foi lançado, em setembro deste ano, até o último dia 15 de dezembro, o Atestado Web já recebeu 1.796 atestados, por meio do aplicativo Sigepe mobile e do Sigepe web.

 Nesta primeira fase, somente as unidades de saúde do Ministério da Saúde em Brasília, da Universidade de Brasília e do Instituto Federal de São Paulo terão acesso à solução. Esses órgãos estão atuando como Unidades Pilotos do Atestado Web e fazendo a análise do documento e o registro pelo Sigepe mobile e na internet. Em breve, o sistema estará disponível para outros órgãos.

Prova de Vida Digital

No final de novembro, o governo federal lançou o projeto piloto da Prova de Vida Digital para 20 mil aposentados, pensionistas e anistiados, atendidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) do Ministério da Economia.

 A Prova de Vida Digital pode ser realizada em qualquer hora e lugar, utilizando-se em conjunto os aplicativos Sigepe mobile e o site Meu gov.br. Mas o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  

 Nesse piloto os participantes podem também acompanhar a situação da Prova de Vida pelo aplicativo Sigepe mobile, obter o comprovante da sua realização, independente do canal que tenha utilizado, e receber notificações para lembrar o momento em que deverá realizar esta ação. Para saber mais, clique aqui

Atualização pelo aplicativo

 A funcionalidade de atualização cadastral disponibilizada no aplicativo Sigepe mobile aos servidores públicos federais ativos e aposentados, em abril de 2019, e aos pensionistas, em novembro de 2020, já ultrapassou a marca de um milhão de dados atualizados neste mês de dezembro.

O aplicativo permite aos servidores ativos, aposentados e pensionistas de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que hoje representa um público de 1,2 milhão de pessoas, consultarem os seus dados pessoais, funcionais e financeiros e realizar atualizações cadastrais por meio do celular, a qualquer hora e em qualquer lugar. O objetivo é simplificar e agilizar os processos, bem como modernizar a forma de oferecer os serviços públicos.

“Quanto mais os servidores realizarem atualizações cadastrais, mais qualificadas são as informações que estão na base de dados dos Sistemas de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. Essas atualizações periódicas das informações permitem melhor tomada de decisão e implementação de novas políticas públicas”, ressalta o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME. 

A última versão do aplicativo (1.21.0), que oferece o serviço também para pensionistas, pode ser instalada no celular por meio das lojas App Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android). 

Novidades para 2021

O governo federal deve lançar um projeto de transformação digital de gestão de pessoas ainda maior em 2021. “Queremos prover acesso único e digital aos serviços, simplificar, padronizar e automatizar os processos internos de gestão de pessoas, para que servidores e gestores tenham acesso fácil e desburocratizado a informações, direitos e benefícios decorrentes da sua relação de trabalho com a administração pública federal”, adianta Lenhart.

Atualmente, o Sigepe possui cerca de 1,2 milhão de usuários. Para 2021 estão previstas novas funcionalidades e o lançamento de um novo aplicativo exclusivo para os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas que reunirá todos os serviços num mesmo lugar.

Comunicado 1

Governo muda idades para pagamento da pensão por morte

O próximo ano vai começou com mudanças no pagamento da pensão por morte.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, o Ministério da Economia determinou que o benefício só será vitalício para cônjuges ou companheiros com mais de 45 anos de idade, um a mais do que é exigido atualmente.

A medida, que entrou em vigor a partir de primeiro de janeiro, também acrescenta um ano nos demais limites de tempo para recebimento da pensão.

Com as alterações, o período de pagamento passa a variar da seguinte forma:

• Dependentes com menos de 22 anos de idade: pensão vai durar por três anos;

• Entre 22 e 27 anos: seis anos de pensão;

• Entre 28 e 30 anos: dez anos de pensão;

• Entre 31 e 41 anos: 15 anos de pensão;

• Entre 42 e 44 anos: 20 anos de pensão;

• 45 anos ou mais: pensão será vitalícia;

A duração variável da pensão por morte existe desde 2014 e vale para casos em que a morte ocorreu depois que o segurado fez 18 contribuições mensais e tinha pelo menos dois anos de casado ou união estável. Ela também é aplicada quando o óbito ocorrer por acidente de qualquer natureza. Nos demais casos, a pensão é paga por apenas quatro meses.

A lei que criou essas condições também previu que as idades poderiam ser alteradas por ato ministerial, desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de 75,5 anos. No ano de 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos.

De acordo com a legislação, a pensão por morte é paga apenas aos dependentes do trabalhador urbano (servidor federal ou segurado do Regime Geral de Previdência Social) que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Para o cônjuge inválido ou com deficiência, o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez. Em relação aos filhos, a pensão é paga até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dessa idade ou da emancipação.

Comunicado 2

Inflação da terceira idade acumula alta e fica acima do índice geral

O índice que mede a inflação para o consumidor da terceira idade, com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2020 alta de 2,81%, passando a acumular avanço de 5,69% nos 12 meses do ano passado. Com este resultado, a variação do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) ficou acima da taxa do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-Br), índice geral da população, que nos 12 meses de 2020 ficou em 5,17.

Na passagem do terceiro trimestre para o quarto trimestre de 2020, a taxa do IPC-3i registrou acréscimo de 0,89 ponto percentual, passando de 1,93% para 2,81%.

Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, cuja taxa passou de 2,74% para 5,91%, puxado por hortaliças e legumes, que variou 15,79% no quarto trimestre, ante -17,05%, no anterior. 

Contribuíram também para o acréscimo os grupos: Habitação (1,72% para 3,40%), Vestuário (-0,73% para 0,54%) e Educação, Leitura e Recreação (4,65% para 5,40%). Nestas classes de despesa, destaque para os itens: tarifa de eletricidade residencial (3,91% para 11,68%), roupas (-1% para 0,54%) e cursos formais (-2,04% para 1,76%). 

Em contrapartida, os grupos Transportes (2,89% para 2,23%), Comunicação (0,92% para 0,42%), Despesas Diversas (0,86% para 0,45%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,44% para 0,39%) apresentaram recuo em suas taxas de variação. 

Nestas classes de despesa, destaque para gasolina (8,64% para 3,40%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (1,68% para 0,32%), serviços bancários (1,04% para 0,30%) e medicamentos em geral (1,37% para 0,46%). 

*Com informações, G1

SERROTE

Em nota, a Ford justificou o fechamento de suas unidades no Brasil devido aos grandes prejuízos financeiros causados pela pandemia de Covid-19 e à pouca rentabilidade com a venda dos veículos. A empresa afirmou ainda que todas as medidas possíveis foram tomadas, até a decisão de encerrar a produção. “A companhia disse que não medirá esforços para minimizar os impactos do encerramento de produção. Combinado a um ambiente econômico desfavorável, a empresa se viu diante de uma grande decisão”, finaliza o pronunciamento. 

MIRANTE

– O ministro Gilmar Mendes arquivou dois inquéritos abertos na Lava Jato contra André Esteves. Considerou que o banqueiro foi submetido a “constrangimento ilegal” com investigações, baseadas, segundo ele, apenas nas declarações de Antonio Palocci. No ano passado, o ministro já havia anulado provas coletadas em busca e apreensão na casa de Esteves e no BTG. Os inquéritos tratavam de suspeitas de pagamento de propina para decisões de interesse do banco no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; doações eleitorais para campanha nacional de 2006 do PT vinculadas às decisões do Conselho; articulação junto a Guido Mantega para obtenção de informações privilegiadas do Banco Central; e oferecimento de vantagem indevida para garantir a posição do BTG no projeto do pré-sal.

– Nas redes sociais, o currículo do novo ministro do Supremo, Cassio Nunes, que cortou o Kássio, continua sendo objeto de perplexidade. Parece um queijo suíço com grande quantidade de furos. A dissertação de mestrado à Universidade Autônoma de Lisboa exibe trechos inteiros copiados de artigos do advogado Saul Tourinho Leal. Até os erros de português são repetidos, o que indica ter havido um “copia e cola” a partir de textos do advogado. O doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, é falso pois fez um curso de especialização, o equivalente a um ciclo de seminários. O curso na Universidade de La Coruña foi negado pela própria Universidade, pois foi uma extensão universitária que durou cinco dias. A fraude grosseira foi patrocinada pelo Executivo e aceita pelo Supremo.

– A pandemia pode provocar um retrocesso de até quatro anos na educação brasileira. Segundo um estudo do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona, os alunos deixaram de aprender mais em matemática em comparação com língua portuguesa e, na maioria dos casos, os mais prejudicados são aqueles do Ensino Fundamental. O aumento da desigualdade também foi apontado na pesquisa. Os grupos mais prejudicados são formados por alunos do gênero masculino, que se declaram pardos, pretos ou indígenas, com mães que não concluíram o Fundamental e que moram nas regiões Norte e Nordeste.

– A deputada federal Carla Zambelli é uma das parlamentares mais próximas do capitão e se tornou personagem constante de boa parte dos acontecimentos polêmicos em 2020 envolvendo o governo.

A deputada foi alvo em maio do inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela, porém, não recebeu a visita de policiais federais.

Moraes quebrou os sigilos bancário e fiscal da deputada, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em outro inquérito: sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Zambelli criticou a decisão do ministro do STF e chorou ao falar da quebra de sigilo.

– Um dos setores que mais sentiu os efeitos da pandemia em 2020 foi o de cinemas. Com exibições limitadas e estreias adiadas, as bilheterias tiveram índices baixos e prejuízos bilionários. Segundo levantamento da empresa de dados Comscore, ao longo do ano passado, os cinemas brasileiros viram a arrecadação cair 78% em relação a 2019. No total, foram 646,3 milhões de reais arrecadados com 40,2 milhões de pagantes em 2020. Já no ano anterior, o número de espectadores foi de 177,2 milhões, 76% maior, e a bilheteria atingiu 2,8 bilhões de reais. A queda nacional, porém, foi percentualmente menor do que a registrada nos EUA.

– A ministra da Agricultura, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, pegou pesado contra a empresa PIRAPÓ PARTICIPAÇÕES LTDA, nome de fantasia do Frigorifico Santa Fé mantendo uma multa de R$ 139.769,97 (cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e nove mil reais e noventa e sete centavos, com prazo de pagamento de 30 dias); e determinando: a) Publicação em uma edição de um dos quatro jornais de maior tiragem e circulação, no espaço mínimo de 1/4 (um quarto) de página. b) Publicação em edital afixado pelo prazo mínimo 30 dias no próprio estabelecimento, em tamanho não inferior a 210 mm de largura e 297 mm de altura; c) Publicação no sítio eletrônico da empresa, contendo o título do extrato, exibido por 30 dias na página principal da empresa na internet.

– O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o diagnóstico da situação da Anvisa frente aos indicadores da Global Benchmarking Tool (GBT) – Ferramenta de Avaliação Global da Organização Mundial da Saúde. O GT vai distribuir os indicadores e subindicadores da GBT entre as unidades organizacionais da Anvisa com pertinência temática, dirimindo eventuais conflitos de competência; II – Propor cronograma para execução das atividades pelas unidades organizacionais afetas; III – Oferecer treinamento para o uso da ferramenta; e IV – Realizar visitas técnicas às unidades organizacionais para acompanhar o andamento dos trabalhos.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– O senador Rodrigo Pacheco (MEM/MG) chega nesta 6ª. Feira adesão, o bloco de oito siglas: DEM, PL, PP, PROS, PSC, PSD, PT e Republicanos. Já está comemorando com seu principal articulador político: senador Dai Alcolumbre.

– Deu nas redes socais que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teria conseguido manter o presidente do Banco do Brasil no cargo, após o anuncio de sua demissão pelo Capitão. Se conseguiu, aumentou a confusão no Posto Ipiranga.

– O Planalto já comemora a vitória de seu candidato Arthur Lira à Presidência da Câmara. O general Mourão que calado cria dificuldades para o capitão disse que o Planalto fará a pauta da Câmara.

– ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Oficial, MANUEL AMBROSIO MENCIA, Vice-Presidente da Enterprise Florida.

– ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Oficial, MANUEL JOHN GONZALEZ, Conselheiro Comercial do Condado de Miami-Dade.

– NOMEAR, DANILO GIROLDO, professor da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer o cargo de reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 13 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

– EXONERAR, a pedido, ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA do cargo de secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, CELSO TOSHITO MATSUDA, para exercer o cargo de secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzzoni, que estava calado agora emudeceu de vez. Não fala de Bolsa Família nem de qualquer tipo de Bolsa. Ficou tudo com Paulo Guedes;

– DISPENSAR, DANILO MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, de substituto do cargo de diretor, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência Espacial Brasileira.

– DESIGNAR, WANDO WELLINTON PEREIRA DE SÁ para substituir o diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, da Agência Espacial Brasileira.

– PRORROGAR, a designação do Brigadeiro Infantaria Reformado AGOSTINHO SHIBATA para prestação de tarefa por tempo certo mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 meses, como representante da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica em Brasília-DF.

– ATRIBUIR, ao servidor FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, assessor especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o acompanhamento e a supervisão da Assessoria de Comunicação deste Ministério, sem estabelecer subordinação hierárquica com os servidores em exercício na mencionada Assessoria

– EXONERAR, o servidor HALISSON PEIXOTO BARRETO, coordenador Nacional do Processo Sancionador Ambiental Da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, do IBAMA.

– DESIGNAR, MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA, conselheiro da Carreira de Diplomata do Coordenador-Geral da Organização dos Estados Americanos.

– DISPENSAR, IGOR DE CARVALHO SOBRAL, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Coordenador-Geral da Organização dos Estados Americanos.

A Controladoria-Geral da União continua sendo um celeiro para outros Ministérios:

– CEDER, o servidor OLAVO VENTURIM CALDAS, pertencente a Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo comissionado de Subsecretário de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Fazenda, da Prefeitura Municipal de Vitória/ES.

– CEDER, o servidor LEONARDO CABRAL DE BARROS, pertencente a Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de titular da Auditoria Interna, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

– CEDER, a servidora TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA, pertencente a Controladoria-Geral da União, para exercer a função comissionada de Ouvidora, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD, da Presidência da República.

– CONVOCAR, o Juiz Federal Alessandro Diaferia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 18 de janeiro de 2021. Min. HUMBERTO MARTINS.