Governo federal avalia contratar celetistas e temporários via concurso, diz secretário o de Desburocratização, Paulo Uebel

Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil. 

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. 

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.  “Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou o secretário.

“O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou Uebel. 

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente. 

“O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um ‘core’ [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse Uebel. 

Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos. 

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos – conforme já tinha sido divulgado anteriormente. 

“Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade”, explicou. 

Entenda as regras atuais

Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. 

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Carreiras

Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos. 

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo. 

“Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, declarou. 

‘Transformação do Estado’

De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de “transformação do Estado”. 

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo. 

De acordo com ele, o governo faz um “grande diagnóstico” do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Diretrizes

Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo: 

1. Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da “realidade do mercado”, o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal. 
2. Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
3. Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior “mobilidade” para os servidores. 
4. Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
5. Abono permanência: O secretário afirmou que “não está em discussão acabar com isso”. Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
6. Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. “Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento”, disse Uebel. 
7. Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. “Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime”, disse.
8. Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. “Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo”, disse.
    

Impacto nas contas públicas

Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021. 

Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022. 

“É um processo lento. Como vai fazer mudanças pequenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas para o novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021”, declarou Paulo Uebel. 

O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. “A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números”, disse. 

De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022. 

Comunicado

Perguntar não ofende: qual o valor da dívida das empresas no FGTS?

Quanto está parcelada e em quantos anos?

Quanto se arrecadou em 2018?

Quanto se pretende arrecadar em 2019

Quem está cobrando?  AGU que cobra ou a PGNF que nada cobra?

Qual o valor da cobrança de fonte e o valor da cobrança declaratória?

Qual o valor da divida judicializada?

Central dos servidores

O secretário de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, pediu demissão. Interinamente, assumiu Renata Beckert Isfer.

Nomeado: Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente da posse de Vicente Lopes da Rocha Júnior no cargo de Juiz Titular.

Pediu as contas: Marcio Felix Carvalho Bezerra secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Mudanças na Secretaria Geral da PR:

Exonerado: Pedro Augusto Junger Cestari assessor técnico da Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Dispensado: Maglya Najara Mororo França da função de Supervisor da Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria Especial. 

Designada, Raissa Gomes Riotinto assistente técnico, na Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Subchefia Adjunta de Revisão de Atos Normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos. 

Pediu as contas: Ayla Christina Alves dos Santos, assistente técnica, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Subchefia Adjunta de Revisão de Atos Normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos. 

Mudanças na Secretaria de Governo da PR

Pediu as contas: Mabel Regina Godinho, assessora técnica da Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário da Diretoria de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais. 

Designados:

Creuza Alves de Lima Silva para a função de supervisora na Subsecretaria de Articulação da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Marcio Alexandre Barbosa Cundari, assistente na Coordenação de Credenciamento de Imprensa da Coordenação-Geral de Suporte do Departamento de Atendimento à Imprensa da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação. 

Nomeada: Raquel Pereira da Silva assistente na Assessoria Especial e na vacância do cargo.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

José Francisco Montenegro Valls, pesquisador contratado pela Embrapa, sob regime da CLT, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, autorizado a afastar-se do País, com o objetivo de participar, a convite do Secretariado do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA), de Consulta regional preparatória para a Oitava Sessão do Conselho de Administração do Tratado, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 9 a 13.9.2019. 

Marcos Vinicius Gualberto Barbosa da Silva, pesquisador contratado pela Embrapa, lotado no Gado de Leite, autorizado a afastar-se do País, com o objetivo de ministrar palestra intitulada “How sustainable are the Gir and Girolando breeding programs in Brazil” no workshop internacional “Strategic Interest Research Group Meeting on Livestock Improvement”. Ainda será realizada reunião técnica com pesquisadores do referido instituto para discurssão de estabelecimento de parceira em projeto de pesquisa, em Ibadan, República da Nigéria, no período de 31.8 a 6.9.2019. 

Débora Pires Paula, pesquisadora contratada pela Embrapa, lotada no Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, com o objetivo de finalizar análises moleculares em amostras de projeto em cooperação bilateral entre a Embrapa e a Universidade de Minnesota, em Minnesota, Saint Paul-MN, Estados Unidos da América, no período de 26.8 a 26.11.2019.  

Alexandre Lima Nepomuceno, Pesquisador contratado pela Embrapa, lotado no Soja, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como palestrante e debatedor no “VII Congresso da Soja do Mercosoja 2019”, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 2 a 6.9.2019. 

Daiane Cioato, lotada na Superintendência Federal de Agricultura – SFA/RS, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Treinamento em Laboratório sobre Determinação de Mercúrio Total em Pescados por Espectrometria de Absorção Atômica com Vapor Frio, em Cingapura, República de Cingapura, no período de 31.8 a 6.9.2019.

A Brasiltour no Ministério de Minas e Energia:

Rafael Silva Araújo, pesquisador em Geociências, do Departamento de Gestão Territorial, da Divisão de Geologia Aplicada, da Superintendência Regional de Belo Horizonte, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Tóquio, Japão, no período 28/09/2019 a 18/09/2020, com ônus limitado, para participar do Curso de Flood Disaster Risk Reduction, oferecido pelo JICA (Japan International Cooperation Agency), Japão, parte integrante do Programa “Disaster Management Policy Program”, (Programa de Políticas de Gerenciamento de Desastres) em Tóquio, Japão, no período de 30/09/2019 a 18/09/2020.

Thiago Vasconcellos Barral Ferreira. Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE.DESTINO: Espanha. De 03 a 07 de setembro de 2019. Participar do evento “Madrid Energy Conference: Where Europe and Latin America Meet for Energy Dialogue”, em Madri, Espanha. 

Mudanças no Itamaraty:

Aposentou-se o Julio Cezar Zelner Gonçalves, ministro de primeira classe da carreira de diplomata. 

Transferido, Vilmar Rogeiro Coutinho Junior, ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro. 

Transferida ex officio, Marisa de Paiva Kenicke Schpatoff, Conselheira da Carreira de Diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro. 

Nomeada: Maria Stela Pompeu Brasil Frota, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, substituindo a embaixadora, Gisela Maria Figueiredo Padovan, ministra de primeira classe. 

Nomeado Alex Giacomelli da Silva, ministro de segunda classe, para exercer Diretor do Departamento de Promoção de Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura, para substituir o, João Genésio de Almeida Filho, ministro de primeira classe.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Nísia Verônica Trindade Lima,  presidente da Fundação Oswaldo Cruz, para participar de reuniões técnicas no Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (INSERM) e no Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), com o objetivo de discutir a possibilidade de desenvolvimento de programa conjunto de doutorado em ciências da saúde, bem como de cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris causa pela Universidade de Sorbonne ao pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz, Wilson Savino, em Paris – França, no período de 9 a 15 de setembro de 2019. 

A Brasiltour no Ministério da Economia:

Paulo Antonio Ferreira de Morais Faleiros, Perito Médico Federal, em exercício na Agência da Previdência Social – Franca – SP, no período de 26/9 a 3/10/2019, a fim de participar do Congresso da European Respiratory Society, promovido pela European Respiratory Society (ERS), na cidade de Madrid -Espanha. 

Erika Medina Stancioli, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, no período 29 a 31 de agosto de 2019, a fim de participar do Projeto Prevención y erradicación del trabajo infantil y protección del trabajo adolecente: em nueva agenda de trabajo territorial em la agricultura, em Oberá – Argentina. 

Drª Paula do PP/PB obteve 27.685 votos totalizados (1,35% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual na Paraíba no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ALEPB

Jb Serra e Gurgel
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