Senadores pedem derrubada imediata de veto de Bolsonaro a auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o Projeto de Lei (PL) 873/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara, que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. O governo vetou a extensão do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia. O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei 13.892, de 2020, promulgada no início de abril, que criou o benefício por três meses, durante a pandemia de covid-19. “O presidente mostra não estar preocupado com o sofrimento das pessoas em decorrência da pandemia”, disse Randolfe. O senador Major Olímpio (PSL-SP) considerou o veto uma “vergonha, insensatez”. O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que não resta alternativa ao Congresso a não ser derrubar o veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) entende que a derrubada do veto vai permitir que mais famílias recebam “o mínimo para enfrentar essa pandemia de coronavírus”. Com Agência Senado

Para Mansueto, pode não haver dinheiro para estender ajuda emergencial

Questionado por parlamentares em audiência pública da comissão do congresso de acompanhamento das ações contra a covid-19, o secretário do tesouro nacional, Mansueto Almeida, ponderou que pode não haver recursos suficientes para a extensão do auxílio emergencial devido à pandemia do novo coronavírus por mais de três meses. Para Mansueto, o auxílio emergencial é caro, com custo aproximado de R$ 130 bilhões para os pagamentos já aprovados em lei, por três meses. Para ele, devem ser estudadas outras medidas como o aprimoramento do programa Bolsa Família.

*Com informações, Agência Senado

Oposição quer derrubar vetos a projeto que ampliava auxílio emergencial

Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que ampliava o auxílio emergencial, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considera “covardes” os vetos presidenciais ao pagamento de R$ 600 para mais de 70 categorias profissionais. O outro autor, senador Alessandro Vieira (Cidadade-SE), anuncia que os vetos poderão ser derrubados. Já o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende a edição de uma medida provisória para especificar as categorias aptas a receberem o benefício por estarem impedidas de trabalhar em decorrência do novo coronavírus. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), argumenta que não tem dinheiro para a ampliação do benefício já pago a mais de 5 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro não vetou o pagamento para mães adolescentes nem a suspensão das parcelas do FIES.

*Fonte: Agência Senado

Parlamentares criticam vetos à ampliação do auxílio emergencial

Parlamentares lamentaram que garçons, artistas, motoristas de aplicativos e pescadores, entre outros, tenham sido excluídos da lista de possíveis beneficiários do auxílio

Autor e relator do Projeto de Lei 873/20, aprovado pelo Congresso, que amplia a relação de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600, criticaram nesta sexta-feira (15) os vetos à proposta.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 11 pontos ao sancionar a proposta que ampliava para dezenas de categorias o pagamento do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. Com os vetos, a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.

O relator da matéria na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), se disse assustado com os vetos, uma vez que a proposta foi negociada com lideranças governistas na Câmara. “Esse veto nos assusta muito porque havia uma concordância. E nos preocupa porque onde fica a segurança com o líder do governo? O líder não tem autonomia para tocar as demandas, para fazer os acordos? Como ficam os próximos acordos? É preocupante, sim”.

O projeto aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele fez um apelo para que parlamentares derrubem os vetos. “Bolsonaro demorou cerca de 1 mês para sancionar nosso PL que amplia o auxílio emergencial. Não satisfeito com a demora, trouxe vetos injustificáveis! Negou o benefício de R$ 600 a pescadores, motoristas de aplicativos, taxistas, e muitos outros. Vamos lutar para derrubar esses vetos!”, afirmou o senador em suas redes sociais.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse em suas redes sociais que “Bolsonaro zomba do povo brasileiro”. Ela criticou o veto a ampliação do benefício a outras categorias. “São pessoas que passam fome hoje e poderiam receber a renda emergencial! Excluiu garçons, artistas, motoristas de app e até pescadores!”, ressaltou.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Aberta seleção para 4.117 Profissionais de saúde temporários, por seis meses, ´para os hospitais federais no Rio de Janeiro, Findo o prazo, os hospitais voltarão à sua condição de miséria e abandono.

A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro publicou edital de processo seletivo simplificado, com a finalidade de contratar, no máximo, 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) profissionais.

As contratações serão feitas por tempo determinado, no prazo máximo de 06 (seis) meses, com base no art. 4.º, inciso I, da supracitada lei, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à superação da situação da calamidade pública, desde que a vigência do contrato total não exceda dois anos.

Remuneração:1.137 médicos especializados com 24 h semanais, TR$ 11 mil; 996 enfermeiros com 40 h semanais, R$ 3,500 reais; 865 técnicos de enfermagem com 40 h semanais, R$ 2.000 mil, 604 técnicos de atividades de gestão e manutenção hospitalar, nível superior, com 40 h, R$ 3.000 mil; 515 técnicos de suporte em gestão e manutenção hospitalar, nível intermediário, com 40 h , R$ 1.700 reais;

Comunicado 2

Oposição vai à Justiça contra MP sobre responsabilidade de gestor na pandemia

Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (intenção) ou erro grosseiro

Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo na quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate ao coronavírus. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.

“Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”, disse o deputado do Psol.

Ivan Valente ressaltou que os números do coronavírus no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. “E Bolsonaro tratou isso como uma gripezinha”, criticou.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que a MP tem a intenção de proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, de eventual processo de impeachment. “Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio”, declarou.

Queiroz criticou as condutas de Bolsonaro de descumprir medidas de isolamento social, provocar aglomerações desaconselhadas durante a pandemia e prescrever remédios sem ser médico.

Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto vai gerar impunidade. “Os juristas do País já se colocam contra essa medida provisória, é um escárnio, uma aberração”, afirmou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a devolução da medida provisória e condenou a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. “Esse presidente tem desestimulado o isolamento. No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar”, criticou.

Segurança jurídica

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a medida vai dar segurança jurídica para os gestores. Ele voltou a dizer que o governo quer preservar vidas e empregos.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também saiu em defesa de Jair Bolsonaro e negou que a MP dê qualquer aval a crimes cometidos. “Essa medida provisória é essencial para dar segurança aos servidores públicos de boa-fé”, explicou.

Ela disse que “hipoteticamente” o presidente da República continuaria passível de um processo por crime de responsabilidade, mesmo com a edição da MP.

Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro.

A proteção legal também se estende às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tenham agido de boa-fé. Com Agência Câmara de Notícias

Senadores pedem devolução de MP que flexibiliza responsabilidade de gestor durante pandemia

A medida provisória MP 966/2020, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (14), flexibiliza a punição de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia da covid-19. Pelo texto, agentes públicos só podem ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa quando houver intenção de fraudar ações ou ficar comprovado o cometimento de erros grosseiros, considerados evidentes e indesculpáveis. Senadores criticaram a medida e querem que o texto seja devolvido ao Executivo.

*Com informações, Agência Senado

Mirante

– Propostas querem favorecer mercado nacional no combate à pandemia; Uma delas prioriza a compra de produtos nacionais para hospitais; a outra estabelece um percentual mínimo de produtos brasileiros nas compras para o SUS.

Duas propostas procuram favorecer o mercado nacional na aquisição de produtos para o combate da pandemia do novo coronavírus. Os textos tramitam na Câmara dos Deputados.

– O Projeto de Lei 2223/20 prioriza produtos fabricados no Brasil nas licitações para adquirir bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia de Covid-19.Já o Projeto de Lei 2254/20 estabelece limite mínimo de aquisição de produtos fabricados no Brasil entre equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, pelo menos 80% das compras deverão ser de produtos nacionais.

– Em reunião de líderes da Câmara, Rodrigo Maia, pressionado pela bancada mineira e pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha prometeu pautar o projeto que cria o TRF-6, em Minas Gerais.

Os defensores do projeto alegam que o TRF-1, sediado em Brasília, não dá conta da quantidade de processos relativos a Minas, e Noronha alega que a criação do TRF-6 não terá custo.

Maia, contrário à proposta, deve repassar a Marcos Pereira, o primeiro vice da Casa, a aprovação.

O fundo soberano da Noruega, que administra mais de US$ 1 trilhão, decidiu excluir de sua carteira investimentos nas brasileiras Vale e Eletrobras, ao alegar que as empresas causaram danos ambientais.

– Para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o dólar fortalecido não é ruim. Ao menos neste instante para a maior potência.


“É uma grande época para ter um dólar forte”, disse à 
Fox Business Network (veja aqui).
A declaração tem impactos nos mercados pelo mundo, mas não são muito diferentes daqueles já sentidos desde o início da semana.

-Rubens Lessa, diretor da Confederação Nacional de Transporte (CNT), escrevendo sobre o impacto da pandemia no setor de transportes urbanos e interurbanos afirma que desde 2013 o setor tem sofrido com perda de passageiros, mas nada comparado com o cenário apresentado na pandemia. Lessa cita que a ABRATI informou que as empresas de transporte interestadual tiveram prejuízos de R$ 2,8 bilhões até agora.

– Brasil Confidencial, na IstoÉ, publica sobre o desejo do ministro Paulo Guedes de retornar com a CPMF, ressaltando que esse não é o desejo do presidente, do Congresso e nem dos empresários.
“Paulo Guedes deveria saber que ninguém aguenta mais o custo Brasil”, diz a coluna.

A produção de carros, por exemplo, caiu 99,3% no mês, em comparação com igual período do ano passado. Esse foi o pior nível desde 1957.

Quando de uma hora para outra a quase totalidade da frota de aviões do planeta deixa de voar e serviços de turismo cessam, quando shoppings não operam, fábricas não produzem e investimentos deixam de existir, a economia parou”, assinala a coluna.

Central dos Servidores20

– A nomeação de Garigham Amarante Pinto, integrante do Partido Liberal, é mais uma negociação com partidos do chamado Centrão. Ele vai assumir a diretoria de ações estratégicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Indicação de Valdemar Costa Neto. Pinto era até agora assessor do líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).

– O Centrão vai indicar o presidente do FNDE para desespero do ministro Waintraub.

– O ministro Paulo Guedes aguarda os nomes do Centrão para o Banco do Nordeste que nos governos Dilma e Temer eram indicados pelo ex senador Eunicio Oliveira.

– A comissão externa de ações contra o coronavírus da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (19) questões previdenciárias na pandemia. Os participantes serão ouvidos por videoconferência.

Foram convidados:

– a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante de Castro Ladenthin;
– o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim; e
– representante da Secretaria do Trabalho no Ministério da Economia

– Designado: MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

– Designado: MARCUS VINICIUS LIMA E MACHADO, coordenador na Coordenação-Geral de Segurança da Informação.

– Nomeado: JOÃO MANOEL SANTOS SOUZA, assessor da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– Nomeada: NEUSA KEMPFER, diretora do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– Exonerada: ANDREZZA CRISTINA CARDOS DE OLIVEIRA KLUG, assessora do Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

– Designado: HEDER SILVA E NORONHA, corregedor deste Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Nomeado: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CHAVES, para coordenador-geral, do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, da Fundação Cultural Palmares.

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Jb Serra e Gurgel
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