Senadores ameaçam parar Previdência se não tiverem verbas e cargos

 

Grupo de senadores condiciona votação da reforma a ajuda a estados e municípios

Insatisfação é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara; além disso, senadores citam a demanda pela liberação de emendas parlamentares
Um grupo de senadores condicionou a votação em segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019) à ajuda do governo federal aos estados e municípios. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), cobrou o andamento do Pacto Federativo e citou a edição de uma medida provisória tratando da distribuição dos recursos do excedente do pré-sal para estados e municípios. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Palácio do Planalto vai analisar os pedidos de recursos;

A insatisfação é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara. Além disso, senadores citam a demanda pela liberação de emendas parlamentares. Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), a maioria dos senadores alertou que a votação de hoje vai ocorrer “pelo Brasil”, mas, se compromissos assumidos pelo governo não forem cumpridos, não haverá o segundo turno de votação.

A pressão acendeu um alerta no governo e no relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nesta terça, a CCJ aprovou a proposta de Jereissati, que deve ser votada em primeiro turno e passar pelo primeiro teste no plenário. A votação do texto em segundo turno, no entanto, ainda é dúvida. Parlamentares ameaçam adiar a conclusão da reforma na Casa se não tiverem demandas atendidas pelo governo. No calendário da medida, a votação do segundo turno seria feita no próximo dia 10.
A preocupação com o pacote do chamado pacto federativo e com a liberação de emendas foi discutida em reunião de lideranças partidárias no gabinete da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), antes da sessão do colegiado que deu aval à proposta de reforma da Previdência.
“Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje pelo Brasil, mas se não acontecerem compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, disse Major Olímpio. “Houve manifestações da maioria dos senadores principalmente pela não concretização de ações em relação ao avanço do pacto federativo. Nós teremos que ter uma série de ações que deverão acontecer para que haja, não a votação no dia 10, mas para que vote o segundo turno”, acrescentou.
Olímpio observou o risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios conforme os critérios elaborados pelo Senado ser alterada na Câmara e a preocupação com “demandas regionais” dos parlamentares, fazendo referência à liberação de emendas. Pelos critérios do Senado, Norte e Nordeste são as regiões mais beneficiadas com os repasses da chamada cessão onerosa. Na segunda, 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a Câmara não mantiver o que os senadores desejam, o governo vai editar uma medida provisória com a distribuição. Só com os critérios do Senado é que Alcolumbre está disposto a pautar um projeto que abre um crédito extra e libera o pagamento de R$ 33 bilhões da União à Petrobrás na cessão onerosa. O relator da proposta admitiu a preocupação. “Eu não estou nesse grupo. Sempre levanta (preocupação), a gente quer que se vote. Não sou eu quem quero, é o País que quer que se vote o mais rápido possível. Existe, mas isto faz parte da vida política, outras negociações em paralelo”, declarou Jereissati após a sessão da CCJ.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu empenho para que o pacto federativo avance na Casa. “Entre a votação de hoje de primeiro turno e a votação de segundo turno, nós vamos trabalhar muito para poder fazer avançar os pontos do pacto federativo, que é muito sensível para os senadores.” Para Bezerra, cabe ao governo fazer avaliações e “procurar criar o ambiente necessário para avançar com a votação (da reforma da Previdência) em segundo turno.” Estadão 01-10-2019

Com informações da Agência Senado

Emenda que amplia benefício a servidor é retirada da reforma da Previdência

BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que a emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre gratificação de servidores públicos foi retirada pelo próprio autor. Assim, a votação do texto da reforma da Previdência, que será realizada nesta terça-feira na Casa, vai ocorrer sem a proposta de mudança.

A emenda de Pacheco derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho.

Assim, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 poderiam se aposentar com bonificações e outras vantagens incorporadas à sua remuneração. Agora, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), seis destaques serão apresentados pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, entre eles o que muda regras do abono salarial e de aposentadoria por invalidez, além do modelo de cálculo do benefício.

Renata Vieira O globo 01-10-2019

Por pressão de senadores, 2º turno de votação da Previdência pode ser adiado

Apesar das queixas, líderes se comprometeram a viabilizar a votação, em primeiro turno, da reforma nesta terça-feira (1º)

Prevista para o dia 15 de outubro, a conclusão da votação, em dois turnos, da reforma da Previdência no plenário do Senado poderá sofrer atrasos.
Senadores têm pressionado o governo a cumprir acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada.
Apesar das queixas, líderes partidários se comprometeram a viabilizar a votação, em primeiro turno, da reforma nesta terça-feira (1º). Há a expectativa de que essa fase seja encerrada na madrugada.
No entanto, insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, uma ala do Senado cobra contrapartidas negociadas, que ainda estão pendentes, para que ocorra a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência em segundo turno. Sem o apoio dessa parte dos senadores, a aprovação da reforma fica ameaçada.
Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais
recursos para estados e municípios– ainda está travado.

O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma. O assunto ficará sob comando do Senado. Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais.

Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões. Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios. Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP) afirmou que a votação em segundo turno ainda depende de ações do governo.
“Agora a água passou do umbigo, porque não foi uma ameaça; foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: ‘nós vamos votar [o primeiro turno] pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação [em segundo turno] no dia 10’”.
Olímpio participou de reunião nesta terça com líderes da Casa e integrantes do governo.

“Vamos encerrar o primeiro turno [nesta terça] e tem muito trabalho a ser feito daqui para frente”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ele negou que a votação poderá sofrer atrasos por causa de pedidos de emendas parlamentares, mas reconheceu que há pressão por avanços no pacto federativo.

Com informações de Thiago Resende & Ricardo Della Coletta Folha de São Paulo 01-10-2019

Líder do partido do governo teme que novas derrotas no Senado reduzam impacto da reforma a R$ 600 bi

Votação de emendas prevista para hoje pode ser adiada. Decisão será tomada em reunião com secretário nesta manhã

BRASÍLIA – O líder do PSL, major Olímpio (SP), afirmou que a votação do restante dos destaques para modificar a reforma da Previdência poderá ser adiada para a próxima semana, caso não haja garantia de votos nas bancadas de apoio. Ele disse que isso será definido na manhã desta quarta-feira em reunião entre os líderes dos partidos e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

— Se a gente levar mais dois, três desses, a economia com a reforma pode cair para R$ 600 bilhões — disse o líder da legenda, ao se referir à derrota do governo na votação do destaque que mantém as regras atuais do abono salarial, impondo uma perda de R$ 76,4 bilhões em 10 anos.

Com o resultado da votação de ontem, o Senado reduziu a economia prevista com a reforma de R$ 933,5 bilhões em 10 anos — conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, para R$ 800 bilhões.

Entre os destaques a serem votados estão propostas para manter a regra da pensão, que é integral e a fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa, além de reduzir a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 62 anos para 60 anos.

— Agora é questão de fazer uma análise e ver se há base de apoio. Senão, é melhor não votar hoje para não dilapidar a reforma – disse o parlamentar.

Ao ser indagado se isso pode atrasar a votação da reforma em segundo turno, reiterou que não há acordo entre as bancadas dos partidos para apreciar a matéria até 10 de outubro.

Por Geralda Doca02/10/2019 – 09:55 O Globo 02-10-2019

Comunicado

O senador Lasier Martins (Podemos – RS) criticou, em Plenário, algumas decisões políticas tomadas por congressistas no mês de setembro, como a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) e a da lei que amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário (Lei 13.877, de 2019).
Outra insatisfação manifestada por Lasier diz respeito à mudança de comando da Receita Federal. Segundo Lasier, o órgão perdeu autonomia e, agora, só poderá agir com a autorização do Poder Judiciário.
— Em vez de melhoras, pioras na vida institucional do Brasil é o que se tem constatado. Trancam-se fiscalizações que deveriam controlar verbas e recursos abusivos ou inexplicáveis. Amordaçam-se instituições, como Polícia Federal, como Receita Federal. Acaba-se com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras, transformado na Unidade de Inteligência Financeira e transferido do Ministério da Economia para o Banco Central pela MP 893, editada em agosto]. Nós estamos vendo que a velha política, a política viciada da acomodação dos benefícios individuais do toma lá, dá cá é o que vem preponderando — disse

Com informações da Agência Senado

Mirante

BP Energy do Brasil Ltda., 2 – Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., 3 – CNODC Brasil Petróleo Gás Ltda.4 – CNOOC Petroleum Brasil Ltda.5 – Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.6 – Equinor Brasil Energia Ltda. 7 – ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.8 – Petrogal Brasil S.A.9 – Petrobras, 10 – Petronas Petróleo Brasil Ltda.11 – QPI Brasil Petróleo Ltda.
12 – Shell Brasil Petróleo Ltda.13 – Total E&P do Brasil Ltda.,14 – Wintershall DEA do Brasil Exploração e Produção Ltda. Essas empresas atenderam todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da Rodada do Excedente da Cessão Onerosa.

A Cessão Onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas da União, para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal, conforme detalhado no contrato firmado entre a União e a Petrobrás.

O Procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, designou o SubProcurador-Geral, Alcides Martins, para, sem prejuízo de suas outras atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, oficiar nas sessões e demais atos processuais do Conselho Nacional de Justiça e substituir o Procurador-Geral da República perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Central dos Servidores

A Brasiltour no Ministério da Cidadania:

Lucielen Franciane Correa Barbosa, gerente de projetos, da Secretaria Especial do Esporte para acompanhar e assessorar o Secretário Especial do Esporte durante o Fórum Global de Economia do Turismo 2019, da 7ª Edição dos Jogos Mundiais Militares e de reuniões com entidades governamentais chinesas, em Macau, Pequim e Wuhan, China, no período de 13 a 27 de outubro de 2019.

Décio dos Santos Brasil, secretário Especial do Esporte deste Ministério, para participar do Fórum Global de Economia do Turismo 2019, da 7ª Edição dos Jogos Mundiais Militares e de reuniões com entidades governamentais chinesas, em Macau, Pequim e Wuhan, China, no período de 13 a 27 de outubro de 2019

Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho, secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle e Dopagem da Secretaria Especial do Esporte deste Ministério, para participar da “7ª Sessão da Conferência Internacional das Partes contra o Doping no Esporte”, do Fórum com o Instituto de Organizações Nacionais Antidopagem (INADO) e da “5ª Conferência Mundial sobre a Dopagem no Esporte na WADA – Agência Mundial de Controle de Dopagem, a realizarem-se em Paris, França e Katowice, Polônia, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2019.

A Brasiltour na CPRM:

Alexandre Lisboa Lago, pesquisador em geociências, da Divisão de Sensoriamento Remoto e Geofísica, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Paramaribo, Suriname, no período de 05/10/2019 a 11/10/2019, com objetivo de participar da I Reunião de Monitoramento e Avaliação do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Suriname, atendendo as atividades do Projeto “Novo Mapa Geológico do Suriname – Preparação para a Contratação de Levantamento Aerogeofísico e Organização de Base de Dados Geológicos”, com base no Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname; de 22/06/1976 e promulgado em 23/11/1976; e o Ajuste Complementar ao mencionado acordo, firmado em 01/03/2016, para implementação do projeto em questão, coordenado pela (ABC/MRE), e em execução pela CPRM e Serviço Geológico do Suriname (GMD).

Lucy Takehara Chelame, Pesquisadora em geociências, Superintendente Regional de Porto Alegre, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Santiago, Chile, no período de 05/10/2019 a 11/10/2019, com objetivo de participar do Workshop preliminar “WS01 Epithermal polymetallic deposits in the porphyry system” e apresentar trabalho “Age contraints and isotope signature of the Ediacaran Pb-Zn and Cu-epithermal deposits” e da Conferência da Sociedade de Geologia Econômica (SEG 2019).

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
SÉrgio Augusto de Queiroz, secretário Nacional de Proteção Global, para participar da 8ª Edição do Diálogo de Alto Nível Brasil – União Europeia sobre Direitos Humanos, no período de 07 a 11 de outubro de 2019, em Bruxelas, na Bélgica.
A Brasiltour na ANP:
Pietro Adamo Sampaio Mendes, no período de 6 a 13 de outubro de 2019, para participar, como palestrante, da conferência Argus Biofuels, em Londres – Inglaterra,
Designada Suellen Moreira dos Santos para acompanhar Maria José Moreira dos Santos, integrante do Escalão Avançado do Presidente da República, no período de 12 a 24 de outubro de 2019, inclusive trânsito, na cidade de Tóquio, Japão.

Movimentação na Justiça Eleitoral:
Nomeado Gustavo Alves Pinto Teixeira para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Herbert de Souza Cohn.
Nomeado Armando Biancardini Cândia para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de André Luiz de Andrade Pozeti.
Nomeado Raymundo Almeida Neto para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de José Dantas de Santana.
Nomeada Carina Cristiane Canguçu VIrgens para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de Juíza Substituta, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Diego Freitas Ribeiro.

Movimentação na Justiça do Trabalho:
Promover, Maria Silvana Rotta Tedesco, juíza Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Tânia Rosa Maciel de Oliveira.

Promover, pelo critério de merecimento, Rosiul de Freitas Azambuja, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Karina Saraiva Cunha.

A Candidata do PSDB, Luana Ribeiro obteve 19.084 votos totalizados (2,56% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Tocantins no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AL.TO


Jb Serra e Gurgel
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